O Judiciário de a aplicação da função social

O Judiciário e a aplicação da função social...

O JUDICIÁRIO E A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO
SOCIAL DA PROPRIEDADE NA PRESERVAÇÃO DA
CAATINGA NO SERTÃO DO PAJEÚ
THE JUDICIARY AND THE APPLICATION OF THE SOCIAL
FUNCTION OF PROPERTY IN THE PRESERVATION OF
CAATINGA IN THE SERTÃO DO PAJEÚ

Fernando Joaquim Ferreira Maia*
André Pereira Freire Ferraz**
Marineuda de Souza Silva***

Resumo: Neste trabalho será sustentado que as decisões judiciais, acerca da desapropriação para fins de reforma agrária, devem levar em consideração a preservação ambiental da caatinga no Sertão do Pajeú e partir de um entendimento efetivo da aplicação da função social da propriedade.
Utiliza-se, como parâmetros, as sentenças judiciais proferidas nos autos dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária das Fazendas
FAGUSA e Socorro, a primeira localizada no Município de Serra Talhada e a segunda no Município de Afogados da Ingazeira, ambos situados no

Estado de Pernambuco. Distingue-se a degradação da caatinga no Sertão do
Pajeú e a relação com a função social da propriedade e o bem ambiental.
Defende-se a reforma agrária como instrumento de realização da função social da propriedade na proteção do meio ambiente e como base retórica para dar efetividade e pertinência ao discurso judicial de preservação da caatinga no Sertão do Pajeú pernambucano.
Palavras-Chave - Decisão Judicial,
Sertão do Pajeú, Reforma Agrária

* Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, Especialista em Direito Processual Civil pela mesma universidade, Graduado em Direito pela Universidade
Católica de Pernambuco-UNICAP Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais da
,
Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE. E-mail: [e-mail]
**
Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural de Pernambuco/
Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST). Atualmente é aluno do programa de Mestrado em