Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

(“Reforma agrária” na Amazônia: balanço e perspectivas1). No caso do ACRE o indice do Gini de 2003 era de 0,785, que colocava o estado em terceiro lugar entre os de maior concentração fundiária da Amazônia(GIRARDI, 2008). O que podemos observar na Amazônia, é que a reforma Agrária de fato, nunca ocorreu. A reforma agrária na Amazônia, no lugar de visar à redistribuição da terra, se fez a partir da colonização de novas terras, abertas a excedentes extra-regionais de mão de obra. A…

terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei”. A CF de 1988, a par de ampliar o âmbito de interesse nacional para fins de inserção no domínio da União de tratos de terras devolutas, nele incluindo a preservação ambiental, teve o condão de estabelecer, expressamente, a reserva legal para a definição das terras devolutas indispensáveis ao interesse nacional,…

..21 1 INTRODUÇÃO Em um breve estudo abordamos os aspectos fundamentais da propriedade produtiva, no que diz respeito a sua função socioambiental. Trazemos aqui, uma série de levantamentos acerca da questão da utilização correta da propriedade rural, apontando uma série de dispositivos constitucionais que tratam acerca da matéria, mostrando como o poder público espera que a terra seja utilizada para que a sua função social seja desempenhada…

A Revista “Desenvolvimento e Mudança” entrevista Joan Martinez-Alier, um dos maiores ícones da economia ecológica é também membro do conselho de Economia Ecológica e da Revista de Estudos Camponeses. Autor de vários livros e artigos renomados que contribuíram para iluminar a relação entre os sistemas econômicos, recursos e as questões sociais. Um colaborador fundamental para o desenvolvimento da economia ecológica, ele também se envolveu com os movimentos sociais em escala local e internacional.

AGRÁRIO: (e denominação) Nosso conceito: Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites fixados pelo próprio direito positivo agrário. Contudo, há…

estabelecimento de regras de convivência e instituições. A questão da posse e propriedade da terra insere-se nestes estágios evolutivos, sendo que após o período do nomadismo ela passou a ser fator de disputa na fixação em determinada região, e importante para a sobrevivência de civilizações. Os conceitos solo e terra não são iguais. O solo é um corpo natural que resulta da ação de fatores como o clima, os organismos e o tempo, sobre a rocha matriz, em determinada condição de relevo.…

indivíduo e às necessidades sociais. Ademais, a imposição do cumprimento da função social da propriedade pode não convergir com o interesse de seu detentor, mas deve ser respeitada. Nesse modo, o Código Civil vem ratificar o preceito da CF em seu artigo 1228, § 1º, que diz: o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais

A QUALIDADE DO SANEAMENTO AMBIENTAL NO ASSENTAMENTO MOACYR WANDERLEY (NOSSA SENHORA DO SOCORRO) Frederico Carlos Coutinho Conrado DANTAS (1); Francisco Assis Cavalcante Santos FILHO (2); José Wellington Carvalho VILAR (3) (1) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, Av. Engº. Gentil Tavares da Motta, 1166 Bairro Getúlio Vargas - Aracaju – SE, CEP: 49.055-260, (79)3711-3100, (79)3711-3155, e-mail: fred_conrado@hotmail.com (2) Instituto Federal de Educação,…

Auditoria e Perícia Ambiental O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Leonardo Mota de Moraes Recife 2014 Leonardo Mota de Moraes O papel do CAR no Licenciamento Ambiental e na consolidação de Projetos de Assentamento da Reforma Agrária Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Especialização em Auditoria e Perícia…

APLICAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO Ao nos referirmos das fontes do Direito Agrário prevalecem as regras gerais de qualquer ramo do Direito. Assim, a grande fonte material e motivadora da elaboração e aplicação das normas é a realidade social agrária, englobando a estrutura agrária, as concepções de direito de propriedade, as carências sociais, a consciência popular traduzida em reivindicações, etc. Essas fontes formais tem como referência principal as leis de conteúdo agrário, e entre estas,…