Artigo Sobre O Quinze

presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, in fine assinado, com endereço profissional na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXX, na cidade de Itumbiara-GO, onde recebe suas notificações e intimações, nos termos dos artigos 840 da CLT e 282 do Código de Processo Civil, propor a competente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA | em face de (nome da…

...................................13 Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar textos de diferentes gêneros que mostre o conceito de pirataria do software, seu impacto sobre a sociedade e sua importância para o crescimento da economia Brasileira. Mostrar como o código civil e penal se comporta diante de quem adere a pirataria de software, exibir dados referente a quantidade de usuários que aderem a pirataria…

...................................13 Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar textos de diferentes gêneros que mostre o conceito de pirataria do software, seu impacto sobre a sociedade e sua importância para o crescimento da economia Brasileira. Mostrar como o código civil e penal se comporta diante de quem adere a pirataria de software, exibir dados referente a quantidade de usuários que aderem a pirataria…

...................................13 Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar textos de diferentes gêneros que mostre o conceito de pirataria do software, seu impacto sobre a sociedade e sua importância para o crescimento da economia Brasileira. Mostrar como o código civil e penal se comporta diante de quem adere a pirataria de software, exibir dados referente a quantidade de usuários que aderem a pirataria…

de 2001) § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. (Incluído pela Lei nº 9.601, de 21.1.1998) § 4o Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001) Art.…

....., bairro, nesta cidade e comarca de Sinop/MT, vem por seus procuradores e advogados que esta subscrevem, devidamente inscritos na OAB, sob os n.ºs ........ , mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no disposto nos artigos 59 e 62, item I, e seguintes da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991, a propositura da presente AÇÃO DE DESPEJO, em face de OUTRA PARTE E FAZER A MESMA QUALIFICAÇÃO, ....................................., pelos seguintes motivos:…

Excelência, durante o prazo legal, oferecer MEMORIAIS com fundamento nos artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas. O acusado está sendo processado nas iras do artigo 42, III, da Lei de Contravenções Penais, a pena máxima para quem infringir determinado disposto é de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, podendo ainda lhe ser imposta multa, vejamos referido artigo: Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego…

Artigo 475-J do Código de Processo Civil — Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”. Não obstante a intenção do legislador em proporcionar maior celeridade à prestação jurisdicional executiva com a criação

execução de título judicial” em desfavor da Executada, com fundamento nos artigos 475 – I: “Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo.” Art. 475 – J: “Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa…

sido contratada ou em caso de extinção dela; Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Atividade Simulada – Área Cível AÇÃO DE DESPEJO ------------------------------------------------- Base Legal – Artigo 59 e seguintes da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09 ------------------------------------------------- Procedimento – Ordinário com as modificações da Lei 8.245/91 -------------------------------------------------…