Artigo Sobre Liberdade Religiosa

colaboração de interesse público.”, estabelecendo um Estado laico, garantindo assim a liberdade religiosa em nosso país no inciso II “recusar fé aos documentos públicos”. PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça…

211) O direito à integridade intelectual e psíquica compreende e garante a liberdade de pensamento, a autoria de criações intelectuais, de inventos e a privacidade. Esses direitos são defendidos com base na premissa de que não se pode fazer uso dos produtos do pensamento e da intelectualidade humana de forma indevida, sem as devidas menções ou autorizações. Direito à Integridade Intelectual Compreende: a) direito à liberdade de pensamento; b) direito pessoal do autor, artístico ou…

MOURÃO LIBERDADE DE CRENÇA Campo Mourão, outubro de 2012 TUANNY SEMPREBOM MAGNI LIBERDADE DE CRENÇA Orientador (a): Prof (a) Joanna Cardoso Gonçales Campo Mourão, maio de 2013. SEMI-PROJETO PARA TRABALHO INTEGRADOR 1. TEMA ESPECÍFICO Liberdade de crença. 2. JUSTIFICATIVA O presente trabalho aborda a liberdade religiosa no Brasil, do…

prepotência dos médicos e a insensibilidade dos juristas pode desprezar a vontade de um ser humano dirigida a seu próprio corpo. Sem considerar os aspectos morais, religiosos, psicológicos e, especialmente, filosóficos que tão grave questão encerra. A liberdade de alguém admitir, ou não, receber sangue, um tecido vivo, de outra (e desconhecida) pessoa." (trecho do voto – vencido - do Desembargador Marcos Antônio Ibrahim no Agravo de Instrumento n.º 2004.002.13229, julgado em…

da Silva ao Papa Bento XVI no Vaticano. A celebração de acordos com a Santa Sé não é uma experiência inédita no Brasil. Em 1989 já havia sido assinado o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre Assistência Religiosa às Forças Armadas 3; o Acordo de 2008, porém, é 1 Há poucos registros oficiais sobre a negociação de Concordatas entre o Brasil e a Santa Sé durante o período republicano. Existe um parecer datado de 20 de outubro de 1949 de LEVI CARNEIRO, então Consultor Jurídico…

RESUMO A presente monografia apresenta a temática das imunidades tributárias, com enfoque específico na imunidade tributária dos templos e, por extensão das casas pastorais. A análise parte do estudo, principalmente, do artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’ da Constituição Federal. A parte da análise da norma em si, ainda traz-se à colação diversas opiniões e explicações de juristas, cujas conclusões díspares justificam a tentativa de uma nova abordagem do assunto. Também a

direito à liberdade religiosa, o que se deve em parte a um problema mais genérico na metodologia adotada – ou, por vezes, na falta dela – na abordagem dos direitos fundamentais. Em relação à liberdade religiosa especificamente, a abordagem doutrinária restringe-se a afirmar que tal liberdade, compreendida aqui, grosso modo, como a liberdade de crença e de culto, assegura aos cidadãos o direito de professar qualquer religião ou mesmo de não professar religião alguma, seguindo-se de…

Teologia Feminista e a Questão de Gênero: Uma Liberdade religiosa perante o Neopaganismo Adriana Silva Guedes de LIMA1 RESUMO: O presente artigo aborda sobre a liberdade religiosa entre mulheres na sociedade atual existe através do movimento feminista e o desenvolvimento da teologia feminista, assim, influenciando centenas de mulheres a procurar uma alternativa religiosa como neopaganismo e que veremos nesta seguinte pesquisa. Este artigo tem como objetivo principal analisar a religiosidade e

DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 DIREITO À LIBERDADE Belo Horizonte Junho/2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho ressalta os principais aspectos do Direito à Liberdade e discorre sobre sua origem, importância e consequências para a sociedade contemporânea, bem como os detalhes sobre algumas dos direitos considerados mais relevantes. A abordagem do tema justifica-se, pois, pela importância de conhecer tal âmbito para a vida de cada cidadão. Além…

FACULDADE CAMPO REAL DIREITO 3° A LIBERDADE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA GUARAPUAVA 2012 Alexandre Dangui, Carlos Eduardo de Moura, Jessica Ferreira e Josney Fagundes LIBERDADE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA JURISPRUDÊNCIA – STF Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Campo Real ministrado pela professora Evelyn Raitz.