Artigo Sobre Liberdade Religiosa

Pandolfi Custódio RESUMO Este trabalho apresenta uma colisão de princípios constitucionais frente ao teor do Projeto de Lei 122/2006, que devem ser observados a luz do sistema jurídico brasileiro vigente. Palavras-chave: Liberdade de pensamento. Liberdade religiosa. Projeto de Lei 122/2006. Constituição Federal 1988. 1. INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais, expressos na Carta Magna, têm por finalidade básica o respeito à dignidade da pessoa humana, com…

LIBERDADES CIVIL E RELIGIOSA SEGUNDO VOLTAIRE Vitor Oliveira e Silva1 Resumo: O presente artigo procura descrever os pensamentos de liberdade civil e religiosa. Mostrando a influência que esses pensamentos tiveram durante a Revolução Francesa e em sua época por meio de Voltaire em suas obras. Ao mesmo tempo fazer uma reflexão sobre a importância que precisamos dessa liberdade nos dias de hoje. Palavras-chave: liberdade civil, liberdade religiosa, Voltaire, revolução francesa, revolução

LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Por Leonardo Augusto Moreira da Silva . Introdução: A liberdade, sempre foi uma busca do ser humano. Do latim, libertas, significa condição de homem livre. Prerrogativa amplamente assegurada pela Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, incisos XVII; XLVI e LIV. Na época dos Estados absolutistas, ou seja, por volta do século XV, aproximadamente, as pessoas não tinham a liberdade que vemos hoje: a liberdade de escolher sua religião; em quem

A QUESTÃO RELIGIOSA NO ESTADO FRANCÊS Marcella Oliveira Pinho – 10/00655111 RESUMO: O presente artigo analisa o princípio do Estado laico como garantidor da liberdade de expressão e liberdade religiosa no seio do Estado francês. França, berço da Revolução Francesa que consagrou os princípios da igualdade, liberdade e fraternidade, hoje atua limitando direitos, com duas leis-chave: a primeira, que proibiu o uso de signos religiosos ostentativos nas escolas públicas; e a segunda,…

Faculdade Paraíso - FAP Curso de Direito Ryanne Oliveira Vieira de Sousa LIBERDADE RELIGIOSA: Evolução Jurídica e Social da Liberdade de Crença Juazeiro do Norte - CE 2013 Ryanne Oliveira Vieira de Sousa LIBERDADE RELIGIOSA: Evolução Jurídica e Social da Liberdade de Crença Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Paraíso como requisito parcial para a obtenção de

DESENVOLVIMENTO ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA Desafios para a consolidação da Liberdade Religiosa enquanto instrumento de luta no contexto de garantia das liberdades São Luís 2014 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA Desafios para a consolidação da Liberdade Religiosa enquanto instrumento de luta no contexto de garantia das liberdades. Trabalho apresentado à disciplina Sistemas de Justiça e…

O ARTIGO 5º, VI DA CRFB A CONTRARIO SENSO: O DIREITO DE NÃO TER RELIGIÃO NO BRASIL Junho/2014 RESUMO O presente trabalho apresenta um melhor entendimento aos interessados nesta área, principalmente aos formandos que escolherem pelo ramo do Direito Constitucional. Cabe esclarecer mais uma vez que Estado Laico não é Estado Ateu, ou seja, significa que a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é

sociedade, além dos benefícios que propicia ao homem, traz consigo a possibilidade da criação de inúmeras limitações que, em certos momentos e determinados lugares, são de tal modo numerosas e freqüentes que chegam a afetar seriamente a própria liberdade humana (4). Após esse intróito, percebe-se que a sociedade em si compreende um conjunto amplamente complexo e que, portanto, merece várias considerações, por parte do presente estudo, no concernente a sua conceituação, ao seu surgimento…

relacionados à Vida (art. 5º, incs. III, V, X, XLVII) e Direitos relacionados à Liberdade (art. 5º, incs. II, IV, VI, VII, VIII, XV, XVI, XVII, XLV, XLVI, LXV, LXVII) “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes”. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata-se dos…

instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de Qualquer Culto. A metodologia utilizada para sua realização compreende a verificação de textos, artigos e obras doutrinárias condizentes com o tema pesquisado com o suporte e fundamento da Constituição da República de 88, o Código Tributário Nacional e o atual entendimento jurisprudencial. A análise da extensão da norma…