Artigo Sobre Liberdade Religiosa

Entende-se que a imunidade é a preservação de valores que a Constituição aprecia relevantes: a atuação de certas entidades, a liberdade religiosa, o acesso à informação, a liberdade de expressão entre outras. O artigo 150 da Constituição Federal de 1988, elenca todas as entidades e situações as quais são beneficiadas pelo instituto da imunidade, sendo o objetivo deste artigo a Imunidade dos Templos Religiosos. Com essa regra imunitória, o legislador pensou em beneficiar a…

Muito se tem dito sobre a questão do Ensino Religioso nas Escolas, alguns até sem o conhecimento da Nova Lei de Diretrizes e bases da Educação em seu artigo 33 - Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 que legisla sobre este assunto do seguinte modo: Art.33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental

de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é uma tentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as legislações infraconstitucionais, em favor do paciente em aceitar ou não a transfusão, tendo como aliada a sua crença religiosa e sua autonomia de vontade. Após esta análise, há duas correntes: os mais modernos que defendem a recusa da transfusão de sangue,…

admitem serem submetidos a quaisquer tratamentos de saúde que envolvam a transfusão de sangue. No novo ramo da ciência jurídica, chamado biodireito, por inúmeras vezes é possível se verificar a colisão entre o direito à vida e o direito de liberdade religiosa. Este dilema vem à tona, no instante em que o médico deve salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano, qual seja, a vida. A jurisprudência, a doutrina e a própria Constituição Federal/88 são majoritárias em…

e da Itália, contra o Conselho Escolar de uma escola em Albano Terme ( província de Pádua). O pedido consistia na retirada dos crucifixos das salas de aula de colégios públicos, alegando que seria uma afronta aos princípios do secularismo e da liberdade de pensamento, consciência e religião e direito da criança a uma educação secular. Quando o Conselho Escolar negou-se a retirar os crucifixos, a Sra. Lautsi apelou à Corte Administrativa de Veneza. Essa Corte decidiu que a presença de crucifixos

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade fazer uma análise bem aprofundada das questões ligada às imunidades dos Templos de qualquer culto. As imunidades tributárias são garantias Constitucionais que limitam o Poder estatal de cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, Templos de qualquer culto, dos partidos políticos, fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, dos livros,…

a vida em confronto com o direito a liberdade religiosa ▪ Autor: Henrique Ferreira Carvalho ▪ Orientador: Prof. Esp. ▪ Área de concentração: Direito Civil e Direito Processual Civil ▪ Linha de pesquisa: Direito constitucional, Responsabilidade civil, Processo Civil ▪ Duração: Inicio: Término: 2 TEMA Nas transfusões de sangue em Testemunhas de Jeová há um confronto entre o direito a vida e o direito a liberdade de consciência e de crença,…

direitos do homem e do cidadão. Artigos com princípios que restrinjam o poder com a finalidade de garantir direito 2o – O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do ser humano. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência do ser humano à opressão. Comentário: A conservação dos direitos naturais do ser humano,é o fim de toda associação política. Direitos naturais os quais são: a liberdade, propriedade,…

direitos universais do homem--------------------------6 Artigo 18º-------------------------------------------------------------------------------------------7 Países que infringiram o artigo 18º casos reais----------------------------------------8/9 Opinião sobre o cumprimento do artigo 18 em Portugal (Adriano Câmara)-----10 Opinião sobre o cumprimento do artigo 18 em Portugal (Marisa Silva) ---------11 Opinião sobre o cumprimento do artigo 18 em Portugal (Tiago Cardoso) ------12…

Direito à Vida x Direito à Liberdade de Crença Religiosa A Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, caput, a inviolabilidade do direito à vida, sendo certo que este direito é o Direito dos Direitos, pois sem ele não há que se falar nos demais direitos. Todavia, a mesma consagra em seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da liberdade de crença, assim a ninguém é dado o direito de violar a liberdade religiosa de outrem. Esses dois direitos fundamentais previstos pela lei…