Artigo Sobre Liberdade Religiosa

1 Constituição do Brasil A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico, ou seja, nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a intolerância e o fanatismo Assim, o Estado presta proteção

público, os símbolos de qualquer religião, tudo sobre o amparo do principio da laicidade estatal, da liberdade de crença e isonomia. É alegado que Embora a maioria da população professe religiões de origem cristã (Católicos e Evangélicos) o Brasil optou por ser um Estado laico, em que não existe vinculação entre o Poder Público e uma determinada igreja ou religião, sendo a todos assegurada a liberdade de consciência de crença religiosa, nos termos do artigo 5º, inciso VI. Da…

Trabalho sobre : estado laico Um Estado secular ou estado laico é um conceito do secularismo onde o Estado é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmentes independentes de sua escolha religiosa e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial…

LIBERDADE: DOS PENSADORES AO DIREITO FUNDAMENTAL Sumário: 1. Introdução. 2. Breves comentários a respeito dos direitos fundamentais. 3. Os dispositivos constitucionais direcionados ao direito à liberdade. 4. Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO A liberdade é um tema que comporta diversas discussões. Seu valor para os indivíduos acarreta debates arrebatadores entre aqueles que se opõe quanto ao entendimento sobre o assunto. Com isso, inúmeros são os conceitos e teses abordados…

Intolerância Religiosa no Brasil Período Colonial Da descoberta do Brasil em 1500 até a primeira Constituição Federal de 1891, a religião dominante era o catolicismo e, todos aqueles que pertencessem à sociedade brasileira deveriam ser católicos. O catolicismo romano estava no auge, dominando o mundo e influenciando governos, e no Brasil não foi diferente, pois, o Estado e a Igreja eram aliados políticos. Havia, portanto, entre o Estado e a Igreja uma aliança…

RESUMO Pretende-se com o presente trabalho, realizar uma pequena análise sobre os direitos da personalidade, especificamente no que diz respeito à proteção jurídica do corpo, abrangendo os direitos que as pessoas têm em relação a intervenções cirúrgicas e recusa por convicções filosóficas ou religiosas. Deparamo-nos neste assunto com problemas como proteger a vida ou convicções religiosas. A Pesquisa teve como objetivo, também, a análise do direito a proteção jurídica do corpo, na…

atos administrativos sobre religião, e abolindo no art. 4º o padroado com todas as suas instituições, recursos e prerrogativas. Depois da Proclamação o Brasil tornou-se um Estado laico, garantindo a liberdade de crença. A Constituição de 1988 prescreve essa liberdade, enaltecendo também a liberdade de culto religioso, e proteção as organizações religiosas. A imunidade tributária é um dos mecanismos escolhidos pela Carta de 1988 para assegurar o direito à liberdade de…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da Constituição Federal e legislação infraconstitucional.” São Luís 2009 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da…

princípio constitucional da impessoalidade e o direito fundamental da igualdade devem ser respeitados e ponderados com primazia na realização de concursos públicos, frente ao direito de resguardo de determinado dia da semana por força de crença religiosa. Caso contrário, a secção do certame em dias ou horários pode privilegiar determinados candidatos, ainda que por motivos religiosos. Por força da igualdade e da isonomia, todos os candidatos inscritos em dado concurso devem ser…

países ainda não entendem o verdadeiro sentido da liberdade de expressão. Os Direitos Humanos são os direitos fundamentais de uma pessoa, e no regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Este trabalho fala sobre alguns acontecimentos sobre nosso país e do mundo, nossas…