Artigo Sobre Liberdade Religiosa

O PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO E A LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E DAS PROBLEMÁTICAS DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa tecer uma reflexão acerca do princípio da laicidade do Estado, contemplando suas características e toda a problemática envolvida na sua aplicação prática no Brasil. O laicismo surge como um ideal filosófico no final do período histórico conhecido como Idade Média, em resposta à imposição, principalmente da Igreja…

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E SUAS BARREIRAS: UMA LEITURA À LUZ DA LEP E DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso…

ofensiva a sua crença religiosa e a sua identidade cultural. Sua mãe, por sua vez, comemora, em silêncio, a promulgação da referida lei, sonhando para sua filha um futuro distinto do dela. Nesse contexto, Zaíra encontra-se dividida: por um lado, lamenta tal proibição, pois, da maneira como foi criada, a não utilização do véu (hiyas) violaria os ensinamentos sagrados do Alcorão; por outro lado, e em decorrência de seu contato com um mundo não muçulmano, ela admira a liberdade feminina e…

A população portuguesa é maioritariamente católica, devido sobre tudo à tradição e às circunstâncias históricas que Portugal teve e viveu no passado. Os católicos, segundo os censos de 2011, compõem cerca de 81% da população portuguesa, conferindo, por isso, à Igreja Católica uma considerável influência junto da sociedade, embora agora não tanto como outrora, e em decrescendo progressivo. Além dos católicos, Portugal tem ainda uma presença relativamente significativa de evangélicos…

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2015 Débora Andrade Zacharias Iago Zappelli Galvão Raphael de Oliveira Conde Trabalho para a avaliação de Grau 2 em Direito Internacional Público Hodiernamente, muito se discute acerca da liberdade religiosa e dos limites a ela impostos. De fato, a questão trazida hoje ao tribunal é bem polêmica e envolve grande reflexão não só neste juízo, mas também em toda a sociedade. Para isso, fazem-se necessárias a leitura, a observância e a aplicação prática da

laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, bem como o princípio da impessoalidade da Administração Pública e o princípio processual da imparcialidade do Poder Judiciário", garantidos pela Constituição Federal. Discorre, ainda, sobre dispositivos relacionados à liberdade religiosa constantes na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).Aponta, como objeto da ação, "a proteção da liberdade…

Principiamos nosso trabalho, recortando os artigos da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil), atinentes ao objeto do nosso estudo como segue-se. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Promulgada em 5.10.1988) Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…

CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA DARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. ESP. FÁBIO LASSÉRRE SOUSA BORGES Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito RIO VERDE – GOIÁS 2012 FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O PRECEITO CONSTITUCIONAL…

separação entre tópicos(capitulos) I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os…

Universidad de Morón Faculdad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales Título: LIBERDADE RELIGIOSA Coordinador Académico de la carrera: Lic. Justino Mario Bertotto Morón, marzo 2014 Presentación de la obra O. Conkle, Daniel. “Constitucional Law, the Religion Clauses”, Second Edition, Foundation Press, 2009: O artigo que será apresentado a seguir tem como base o livro (Lei Constitucional, as cláusulas de Religião) do Original “…