Artigo Sobre Liberdade Religiosa

direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com essa afirmação queremos dizer que, consoante a vigente Constituição Federal, o Estado deve se preocupar em proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, proscrevendo a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, devendo, porém, o Estado prestar proteção…

Provisório que tomou o poder em 1889 estava a separação entre a Igreja e o Estado. Essa separação foi efetivada em 7 de janeiro de 1890 pelo Decreto n° 119-A, que proibia a intervenção de autoridade federal e dos Estados em matéria religiosa, consagrando plena liberdade de cultos. Até 1890, o catolicismo era a religião oficial do Estado. O art. 5° da Constituição do Império (de 1824) declarava que “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império.…

PLURALIDADE RELIGIOSA NO BRASIL Instrutora: Andréia Dellano Josana de Jesus Soares Muitas vezes e de muitas maneiras o Brasil é comparado a uma “colcha de retalhos”, uma comparação apropriada reconhecendo-se que o país foi influenciado por pessoas de diferentes nacionalidades, com diferentes formações culturais e religiosas em diferentes momentos de sua história. No âmbito religioso o Brasil de fato apresenta uma grande pluralidade não apenas de religiões, mas também na…

BRASIL Por que ler sobre as religiões? Segundo Jostein Gaarder, um rápido olhar para o mundo ao redor mostra que a religião desempenha um papel bastante significativo na vida social e política de todas as partes do globo. Ouvimos falar de católicos e protestantes em conflito na Irlanda do Norte, cristãos contra muçulmanos nos Bálcãs, atrito entre muçulmanos e hinduístas na Índia, guerra entre hinduístas e budistas no Sri Lanka. Nos Estados Unidos e no Japão há seitas religiosas…

TEMPLOS RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Matheus Costa Maninho1 Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva a tempos anosos da…

...................9 2. LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO.........................................12 2.1. O Brasil Como Estado Laico.......................................................................12 2.2. Liberdade de Consciência...........................................................................18 2.3. Liberdade de Religião..................................................................................19 2.4. Liberdade de Crença....................

1 INTRODUÇÃO Busca-se com esta dissertação uma reflexão sobre Estado laico, o Brasil é e fato um Estado Laico? De que forma se teria um estado laico se nem mesmo o introito do texto constitucional conseguiu transparecer o que impôs? Esta foi, sem dúvida, a questão suscitada e discutida pelos estudiosos do direito, porque a fé é um direito natural e não deve relacionar-se com o estado, quando se trata de uma república. Mas parece que há um problema: no nosso país, essa separação não é…

sociedade INTRODUÇÃO O processo de evolutivo do homem moderno se formou a partir de três substantivos da liberdade, igualdade e fraternidade. A liberdade dos direitos essenciais do homem tornou possível que a consciência do indivíduo pudesse ser manifestada através da liberdade de pensamento. Esse direito, consagrado na primeira fase desses direitos, possibilitou a manifestação da crença religiosa, já que antes a pessoa era proibida de exteriorizar o seu pensar e mais ainda de…

confrontando diferentes hipóteses, inclusive a situação em que uma criança precisa de uma transfusão, mas os pais dela são testemunhas de Jeová. Palavras-Chave: testemunhas de Jeová; transfusão de sangue; direito à vida; liberdade religiosa; objeção de consciência; liberdade de crença 7 ABSTRACT The subject of this paper is the analysis of one of the approaches taken by individuals who profess a religion called "Jehovah's Witnesses”, which is to refute the medical…

religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, e independentemente dos princípio da laicidade do Estado todos tem direitos, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza como cita o art 5º da C.F , Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,…