A visao de hesse na forca normativa de Constituição

O Estado francês agiu de forma correta ao adotar e promulgar a referida lei?

Nao, porque Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião.
Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, e independentemente dos princípio da laicidade do Estado todos tem direitos, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza como cita o art 5º da C.F , Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 e Étnicas, Religiosas e Linguísticas.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;
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VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Legislação:

Constituição Federal de 1988
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e