Artigo Sobre Liberdade Assistida

monográfico visa o estudo da relação de Filiação resultante de processos de Reprodução Assistida heteróloga. Ao utilizar material genético de doador estranho ao casal para concepção de um ser, acarreta uma gama de problemas decorrentes desta relação parental, pois pode provocar uma confusão biológica e sócioafetiva. Para este estudo foi imperioso arrazoar sobre temas relacionados à reprodução humana assistida heteróloga. Quanto à Filiação, fez-se necessária uma análise completa deste…

vinculadas é ser referência nacional na adoção de políticas de reintegração social para privadas de liberdade, primando sempre pelo controle absoluto do ambiente educacional por parte do Estado, com a MISSÃO do servidor Socio-Educador de Aplicar a política da Secretaria de Estado da Justiça de forma ética, participando ativamente do processo de reintegração social do adolescente privado de liberdade e sendo corresponsável pela manutenção da segurança no ambiente educacional. 1.1…

apresentar "idade psicológica" igual ou superior a 18 anos Algumas pessoas pedem a redução para os dezesseis anos, sem restrições; outros entendem que se deve realizar uma avaliação psicológica para saber qual o grau de compreensão do infrator sobre a gravidade do ato cometido por ele. Os que defendem a redução da idade de responsabilidade penal atribuem a culpa desses acontecimentos ao fato de que o menor de dezoito anos tem tratamento jurídico diferenciado, e isso seria um estímulo para

WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Unaí – MG junho / 2012 Instituto de Ensino Superior Cenecista KATIA ROHTE, WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Trabalho escrito sobre o artigo 5º inciso XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, como forma de complementação de notas. Professor Orientador: Título, Pablo da Rosa e Silva Alves Unaí – MG junho / 2012 1– Introdução Artigo 5º inciso XXVII - aos…

temática: A redução da maioridade penal reduziria a criminalidade no país? Neste sentido, considerando um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como as várias discussões e pontos de vista cujo ganharam maior enfoque nos últimos anos, sobre a possibilidade de menores infratores passarem a responder por seus atos civilmente a partir dos 16 anos, apresentando o referido tema como forma de melhor informar os vários olhares e declarações até então considerados para a…

área da questão social. A situação consistia nas questões da delimitação etária para a inimputabilidade, ou seja, quando a pessoa não estava sujeita às penas por não possuir condições de responder pelos seus atos judicialmente. A autora discorre, sobre o desdobramento dessa questão, que eram muito problemáticas, assim como também as formas de lidar com as crianças e adolescentes acusados de cometerem alguma ação contrária aos códigos civil ou penal. Nesse complexo desafio,…

Adolescente — ECA. Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamadaDoutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a…

acompanhamento do PAEFI (assim como daquelas que ingressam no acompanhamento do PAIF, a ser realizados pelos CRAS) é um passo importante para que os técnicos do SUAS disponham de uma ferramenta capaz de armazenar e compartilhar informações mínimas sobre o histórico de acompanhamento das famílias, tormando possível aos técnicos saber ser uma família, esta sendo, ou já foi, acompanhada por outra unidade (CRAS ou CREAS) do SUAS. 2 Formulário 1 Relatório Mensal Consolidado – CREAS…

Introdução: Primeiro vou argumentar sobre a médica responsável pelo procedimento que age de má fé, transgride normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e transforma o sonho de uma mulher de ter um filho em uma questão jurídica. Há ao menos três aspectos nesse caso que merecem ser discutidos: o uso de material genético pós-morte, luta pela guarda e o anonimato dos doadores. No Brasil não há previsão legal das técnicas da reprodução assistida, mas os profissionais que atuam…

Bioética O progresso nas técnicas de reprodução assistida, embora consiga responder ao desejo de numerosos casais estéreis, tem levantado várias questões morais que põem em causa a legitimidade dos progressos científicos feitos nesta área. Os aspectos éticos mais consideráveis são os que se referem: - à doação de espermatozóides, oócitos e embriões; - à selecção de embriões com base na evidência de doenças ou problemas associados; - à maternidade substitutiva; - às situações de…