Relat Rio Ci Ntifico

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

RELATÓRIO CIÊNTÍFICO: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

SOBRAL-CE 08 DE NOVEMBRO 2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
POLO: SOBRAL /CE
6º SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

SOBRAL-CE 08 DE NOVEMBRO DE 2014

RESUMO

O presente relatório tem como foco central: A problemática da redução da maioridade penal no Brasil. Considerando os dispositivos legais onde ora estão elencados os direitos e deveres de crianças e adolescentes, propomos como problematização a temática: A redução da maioridade penal reduziria a criminalidade no país? Neste sentido, considerando um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como as várias discussões e pontos de vista cujo ganharam maior enfoque nos últimos anos, sobre a possibilidade de menores infratores passarem a responder por seus atos civilmente a partir dos 16 anos, apresentando o referido tema como forma de melhor informar os vários olhares e declarações até então considerados para a validade de fazer uma reforma na forma como serão julgados as infrações cometidas por crianças e adolescentes frente aos direitos e deveres assegurados a este pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chave: Crianças, Adolescente, ECA, criminalidade,

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................5
2 DESENVOLVIMENTO.........................................................................6,7 e 8
3 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES...................................................... 9
REFERÊNCIAS...............................................................................................10

1.INTRODUÇÃO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O presente trabalho apresenta como