Artigo Sobre Liberdade Assistida

Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes. A fim de aprimorar a qualidade do atendimento, o Governo do Estado de São…

feridos da infertilidade e da impossibilidade de procriação, de outro fez soar vozes no mundo inteiro alarmantes quanto às conseqüências que tais métodos poderiam ter. E, de fato, essas vozes estavam certas. As técnicas científicas de reprodução assistida, especialmente a de Fecundação In Vitro, alimentaram tanto as intenções éticas da procriação terapêutica quanto as malignas vontades que deturparam o objetivo médico da técnica e passaram a criar um novo tipo de comércio: o de embriões.…

2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do Direito à vida, prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a normatização dos direitos do nascituro pelo Código Civil Brasileiro de 2002,…

Diante desse quadro, a sociedade clama por “justiça”, pela ação eficiente do Estado, e vem pressionando o poder público para que tome providências urgentes no sentido de diminuir a criminalidade juvenil. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, faz a diferenciação entre criança e adolescente, sendo considerada criança aquela pessoa com idade de até 12 (doze) anos incompletos e adolescente aquela com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos. O jovem menor de dezoito…

dos resultados que poderão advir dessa deliberalidade, já que as escolhas resultantes da seleção de sexo na reprodução assistida apontam um dilema controverso, uma vez que permite a composição de características que fogem ao uso com fins terapêuticos da genética. A controvérsia se mostra no determinismo genético que tais escolhas produzem. As técnicas da reprodução assistida, como a inseminação artificial, a fecundação in vitro e a engenharia genética, influenciam diretamente nos…

6.1.3.1 Atendimento Inicial....................................................................................11 6.1.3.2 Semiliberdade............................................................................................11 6.1.3.3 Liberdade Assistida...................................................................................11 6.2 PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DA FEBEM-SP.............................13 6.2.1 Atividades Escolares...................................................

...................................................................11 Introdução Este trabalho tem o objetivo de refletir sobre os principais benefícios e eventuais riscos para os alunos a partir da Terapia Assistida por Animais na Educação. Este estudo tem por objetivo avaliar o comportamento da criança com necessidade especial em terapia assistida por animais, TAA. Para refletir: “As criaturas que habitam esta terra em que vivemos, sejam elas seres humanos ou…

Artigo Científico apresentado à Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fabiano Lepre Marques VITÓRIA 2010 WAGNER ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES Artigo Científico apresentado a Faculdade Batista de Vitória

experiência com um escravo e ele morresse, o médico era obrigado a dar outro escravo no lugar tratando-o como se fosse um objeto, esquecendo-se completamente que se tratava de uma pessoa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 22 trata da seguridade social que é direito de todos e da dignidade da pessoa humana e, com isso a obrigatoriedade do médico tratar o seu paciente com responsabilidade, idoneidade e zelar pelo seu restabelecimento, afinal ele está…

hipóteses para pesquisas posteriores, buscando maiores informações sobre o tema. No primeiro capítulo, discorre-se sobre os aspectos gerais das medidas impostas ao adolescente infrator, segundo o ECA. De início, apresenta-se uma análise sobre a evolução das legislações menoristas, já evidenciadas no Brasil. Por conseguinte, verificam-se alguns elementos importantes no que tange ao adolescente infrator, desde uma explanação sobre adolescência, passando pelo conceito de ato…