Artigo Sobre Liberdade Assistida

pesquisa foram expostas várias questões que devem ser observadas pelas autoridades, pela família e por toda sociedade no que diz respeito aos menores e os delitos cometidos, bem como as sanções que são aplicadas e o caráter que possuem. HISTÓRICO SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Analisando a história, através do contexto internacional, temos como a primeira ideia de proteção especial para os menores de idade em 1924, com a Declaração dos Direitos da Criança, de Genebra, que…

MOTIVADORES DA DELINQUÊNCIA JUVENIL PROBLEMATIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação.…

DELIMITAÇÃO DO TEMA Atualmente, discussões sobre Clonagem Humana são muito polêmicas. Não se chegou a um consenso geral sobre a questão, e muito se fala em seus aspectos tanto positivos quanto negativos. O assunto é abordado nas mais diversas áreas do conhecimento, pois ele envolve questões de ordem social, filosófica, econômica, cultural, política, religiosa, e repercute, diretamente, na esfera jurídica. Por muito tempo, as discussões sobre a Clonagem Humana foram deixadas de…

praticados por adolescente são equiparados aos crimes tipificados no Código Penal e nas leis extravagantes, bem como na Lei de Contravenções Penais. Segundo Mário VOLPI em sua obra, Sem liberdade, sem direitos: A privação de liberdade, na percepção do adolescente estabeleceu-se um estudo sobre os mitos que condicionam a questão dos atos infracionais praticados por adolescente, sendo eles: hiperdimensionamento do problema; da periculosidade e o da irresponsabilidade. …

experiência com um escravo e ele morresse, o médico era obrigado a dar outro escravo no lugar tratando-o como se fosse um objeto, esquecendo-se completamente que se tratava de uma pessoa. A Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu artigo 22 trata da seguridade social que é direito de todos e da dignidade da pessoa humana e, com isso a obrigatoriedade do médico tratar o seu paciente com responsabilidade, idoneidade e zelar pelo seu restabelecimento, afinal ele está…

Crianças. Em 1985 as Regras de Beijing e em 1990 as Diretrizes de Riad para prevenção da delinquência juvenil. Na década de 80 houve uma intensa mobilização social nacional que deu origem a milhões de assinaturas que reivindicaram a criação de artigos que estabelecesse direitos humanos a crianças e adolescentes. Neste sentido a Carta Magna brasileira se antecipou a movimentos e legislações internacionais como Assembleia Geral das Nações Unidas, que em 1989, adotou a Convenção…

vigoravam as Ordenações do Reino de Portugal, cujas medidas punitiva foram abolidas por serem consideradas bárbaras. Antes de 1830, crianças e jovens eram severamente punidos, sem maior discriminação em relação aos delinquentes adultos... . O artigo 10 do referido Código estabelecia responsabilidade penal para o maior de 14 anos, nos seguintes termos: Se provar que os menores de quatorze anos, que tiverem cometido crimes, obraram com discernimento, deverão ser recolhidos às Casas…

..................................................................................................... 26 2.3.2 Registral........................................................................................................ 27 2.4 Reprodução assistida...................................................................................... 29 2.4.1 Homóloga...................................................................................................... 31 2.4.2 Heteróloga..................

humana assistida. Luíz Roldão de Freitas Gomes, citado por Eliane Cristine da Silva (apud MELLO, 2002, p. 253), afirma que no ordenamento jurídico de países que dispuseram sobre reprodução assistida, existem três modelos fundamentais: a) O repressivo, que estabelece proibições, cominando sanções. Dessa natureza são os projetos italianos apresentados ao Parlamento na década de 1960; b) O modelo liberal, que deixa à liberdade da pessoa e à autonomia dosindivíduos e do casal a…

DE MÉDIA COMPLEXIDADE - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos - PAEFI - Serviço Especializado em abordagem Social; - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC; - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Serviços…