Serviço social

[pic]

SuMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................3

2. O Adolescente e o Ato Infracional........................................................................4

3. Conseqüências do Ato Infracional e do Ato Indisciplinar..................................5

4. O Estatuto prevê seis medidas sócio-educativas...............................................6

CONCLUSÃO..............................................................................................................7

REFERÊNCIAS............................................................................................................8

INTRODUÇÃO

Vamos rever como o sistema de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que revela a maior preocupação do ordenamento jurídico é a reeducação e ressocialização destes jovens. No entanto, os atos infracionais praticados chocam pela idade e pela brutalidade com que são cometidos. Todavia, os atos infracionais comumente praticados por jovens, em alguns casos não somente são cometidos por aqueles que estão em nível de pobreza; a situação atual dos adolescentes, no que diz respeito ao ato infracional, alcança também os jovens da classe média e de alta escolaridade. Os números mostram que há uma participação da classe mais abastarda nas práticas ilícitas, sendo essa violência um sintoma de uma sociedade que passa por transformações em suas raízes, como na família, na escola, nas relações humanas e na política. Nestes termos em todas as classes sociais existe violência, não é possível tratar do problema com medidas sócio-educativas aplicadas isoladamente. É preciso enxergar o ato infracional como conseqüência de um processo de exclusão a que estes jovens estão