Artigo Sobre Liberdade Assistida

pela PUC do Rio de Janeiro | Mestrado em Educação nas Ciências pela UNIJUÍ - Rio Grande do Sul. Santo Ângelo (RS) 2011 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso se refere a adoção de embriões excedentes das técnicas de reprodução humana assistida. Sendo assim, temos: conceitos de reprodução humana, sua evolução histórica, bem como o programa Snow Flakes, desenvolvido nos Estados Unidos; pesquisa de campo quantitativa mediante formulário de cunho acadêmico endossado por termo…

abordagem sobre a idade limite para a inimputabilidade penal, estabelecida em dezoito anos pelo artigo 228 da Constituição Federal e a discussão acerca da diminuição dessa "idade limite", levando-se em consideração, além do aspecto constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que o regula. Até o advento da vigente Carta Política, a matéria era objeto de atenção exclusiva da legislação ordinária, sendo regulada, especificamente, pelo disposto no…

participação como organizador deste livro é bastante importante. Escreveu livros relacionados a este assunto como: Sem liberdade e sem direitos: a privação de liberdade na percepção dos adolescentes em conflito com a lei, de 2001 e Adolescentes privados de liberdade. Estamos tentando desconstruir um mito que existe sobre a adolescência no país - o mito da adolescência problema - e mostrar esta fase da vida como uma grande oportunidade de…

prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão e são muitos os estudos demonstrando que a repreensão é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é fundamental pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a instabilidade em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, e sim, acrescentar a qualidade vida, principalmente no que diz respeito às…

como seus respectivos deveres como menores de idade. A Lei de no 8.069, de 13 de julho de 1990, decreta o Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionada pelo presidente da república. Segundo Artigo 1º das Disposições Preliminares, esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No Artigo 2º, está expresso que considera-se criança toda pessoa com até doze anos incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em casos expressos em lei também…

subsídio à discussão sobre o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos, que novamente está colocada no cenário nacional.Considerando a necessidade de cada entidade em cumprir o seu papel dentro dessa articulação nacional, o INESC reafirma o Fórum DCA como espaço privilegiado de articulação política, no qual investe esforços buscando o seu fortalecimento. Assim sendo, por ser sua especificidade o trabalho de assessoria legislativa, assumiu a coordenação desse processo de defesa do…

SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata a adolescência segundo o Estatuto da criança e adolescente, o qual lança um novo olhar sobre a infância e juventude, que possibilita legalidade e também base ética a este segmento social. Transforma o direito desta população em um dever de todos os adultos. Sem este modelo, as crianças e adolescentes são merecedoras de proteção integral e

complexos motivos, como abandono, negligência, orfandade, maus tratos. Uma das funções é garantir o direito à educação escolar desses meninos e meninas. Como explica o promotor Luiz Antônio Miguel Ferreira, da Promotoria de Presidente Prudente (SP), “o artigo 92, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece que o dirigente da entidade de abrigo seja equiparado ao guardião para todos os efeitos de direito. Ao guardião incumbe a prestação educacional (art. 33 do…

A redução da Maioridade Penal pontos favoráveis e desfavoráveis. Resumo Este artigo procura abranger a cerca da redução da maioridade penal que é um tema que causa muita polémica nas partes sociais. Mostrando quem é contra e quem é favor da redução , o que a legislação diz a respeito, as vantagens que existem e as desvantagens. Também mostrando a diferença da legislação brasileira e da legislação americana. As propostas sugeridas de mudanças, as possibilidades que existem de…