O adolescente e o ato infracional

[pic]UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL

URUAÇU/GO
Maio/2011
SELIA DE CASTRO FERNANDES

O ADOLESCENTE E ATO INFRACIONAL

Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná para a disciplina Interdisciplinar.

Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton, Rosane

URUAÇU/GO
Maio/2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,....,04
2 - O ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ATO INFRACIONAL ................................05
2.1 O Serviço Social e as Medidas Sócio-Educativas...........................................07

Conclusão .............................................................................................................10

Referencial Bibliográfico .........................................................................................11

INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente traz a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são denominados pelo Código Penal Brasileiro penalmente irresponsável. Ao referente à violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, causa na sociedade grande desordem, provocando numerosos questionamentos no que diz respeito à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos mostrados pela mídia no que diz respeito à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão e são muitos os estudos demonstrando que a repreensão é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é fundamental pesquisar,