Direito internacional publico

Direito Internacional Público
02/02/2013
Aula 01
1. Histórico
- É também conhecido como “Direito das Gentes”
- Tem suas primeiras manifestações comerciais do Império Egípcio, Romano e cidades-estados gregas.
- EX: Tratado Internacional celebrado entre o Imperador Hansés II e o rei dos Hititas em 1292 A.C, que tinha como objetivo a cooperação comercial entre os dois povo
- Na Idade Média tem-se como fato marcante a subdivisão do Direito Internacional em Direito da Guerra e da Paz, proposta por Hugo Grocius
- Com o Renascimento é consolidado a instituição da diplomacia e o princípio da liberdade dos Mares
- Criação do Absolutismo, pensado por Maquiavel, Hobbes e Espinoza
- Francisco de Vitória, Hugo Grócio e Vatel tornam-se os primeiros a escrever sobre Direito Internacional
- Revolução Francesa traz o conceito de autodeterminação dos Povos
- Séculos XIX e XX – Independência da América
- Século XX – Guerras Mundiais e criação da ONV
- Segunda metado do século XX, criação do Mercosul, NAFTA e União Européia

2. A Ordem Jurídica Internacional

- Diferentemente da Ordem Nacional/Estatal, a Ordem Jurídica Internacional é decentralizada e sem um poder central controlador
- É formado por todos os entes jurídicos de Direito Internacional, como os Estados, Organizações Internacionais e para alguns autores o homem.
- Não existe uma hierarquia internacional de normas. - É regido pelo Princípio da Não Intervenção em assuntos domésticos e pela igualdade horizontal entre os Estados - Porém o Internacionalista Paul Reuter afirma que existe uma desigualdade de fato entre os Estados, tendo em vista que os 05 Estados que possuem poder de veto no Conselho de Segurança da ONU dificilmente sofrerão sanções (EUA, Reino Unido, Rússia e China) 3. Fundamentos do Direito Internacional Público - Soberania é a qualidade caracteriza o poder politico supremo de um Estado, como afirmação de sua personalidade independente, autoridade plena e governo próprio,