Artigo Sobre Liberdade Assistida

demonstrando implicações sociais e questionamentos relevantes por serem duvidosos à luz do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que este desenvolvimento científico e o Estado necessitam regulamentar de forma específica as técnicas de reprodução assistida, em especial pelas famílias homoafetivas que não possuem condições naturais de se realizarem naturalmente, podendo resultar melhoria de qualidade de vida. O direito de família atual possibilita a incidência da ponderação de…

Quadro I – Lista de Artigos Publicados em Periódicos nas bases de dados Scielo e por palavras de busca Nome do artigo Palavra de busca Palavras-chave Base de dados Referencial Teórico Data FIORE, Maurício. O lugar do Estado na questão das drogas: o paradigma proibicionista e as alternativas Drogas e Cultura Futebol; Medidas socioeducativas; Adolescente; Adolescente em conflito com a lei. SciELO Dialético 2012 COSTA, Cláudia Regina Brandão Sampaio Fernandes da; SANTOS, Maíra Mendes dos FRANCO

relação sexual sem gravidez, com a introdução dos anticonceptivos. Na década de 80 e 90, a Reprodução Humana Assistida (RHA) trouxe a possibilidade do oposto: engravidar sem relação sexual. Ato sexual sem gravidez. Gravidez sem sexo. Duas realidades que só foram possíveis com o avanço da ciência e a necessidade da sociedade. Mais então, o que seria reprodução assistida? Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal…

distribuídos sob o n.º _________________________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, através de seu Órgão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem, perante este respeitável Juízo, forte no artigo 213 e §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 632 e seguintes do Código de Processo Civil, promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (OBRIGAÇÃO DE FAZER) pelos motivos de fato e razões de direito a seguir expostos, em face do MUNICÍPIO DE…

ratificada pelo Brasil. Desenvolvimento Legislação do menor no Brasil A) Primeiro Código de menores – Decreto 17343 A de 1927 No Brasil o primeiro Código de Menores foi instituído pelo DECRETO N. 17.343A de 1.927, destacando-se os seguintes artigos em relação às infrações cometidas: Art 38. Se menores de idade inferior a 18 anos forem achados vadiando ou mendigando, serão apreendidos e apresentados á autoridade judicial, a qual poderá: a) repreendê-los b) b) confiá-los até…

SUCESSÓRIO Gabriella Nogueira Tomaz da Silveira1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O Código Civil de 2002, em seu artigo 1.597, dispôs sobre a presunção de paternidade, ao considerar como concebidos na constância do matrimônio os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido. Este artigo fará uma explanação sobre a reprodução assistida, onde serão observados os princípios norteadores da medicina e do Direito fazendo uma análise conceitual…

concepções, não é relativo, é absoluto e lhe foi atribuído pelo Criador. Nada é desprezível no nosso mundo, nem as atitudes indignas do homem, pois, contrapondo-se ao bem, ressaltam a grandeza das atitudes nobres.” (Prof. Carlos Formigli) O artigo aqui apresentado objetiva definir a as concepções que serão utilizadas na apresentação da pesquisa relacionada ao tema de adolescentes infratores, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e abordagem do tema, com…

COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE JOÃO MONLEVADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO João Monlevade 2011 ALAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIO Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior…

estão para o adolescente que cometeu ato infracional. Conforme o art. 112, as medidas sócio-educativas são as seguintes: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. Já as medidas de proteção estão previstas no art. 101 e são as seguintes: I - encaminhamento aos pais ou responsável

Henrique de Oliveira1 Silvandira de Oliveira Santos2 RESUMO: O artigo discorre brevemente sobre os fundamentos b·sicos da BioÈtica, sua evoluÁ„o histÛrica, abrangÍncias tem·ticas e principais vertentes. Em seguida s„o apresentados os principais argumentos religiosos sobre a utilizaÁ„o de cÈlulas-tronco embrion·rias em pesquisas e reproduÁ„o assistida. PALAVRAS CHAVES: BioÈtica. Religi„o. CÈlulas-tronco embrion·rias. ReproduÁ„o assistida. ABSTRACT: This article presents a…