Artigo Sfh

ano de 1930 houve um grande processo de industrialização, assim o país passou por um surto de urbanização, e, a partir daí até o ano de 1990 o Brasil passou por um crescimento contínuo de 239,74%. Em 1964 é criado o Sistema Financeiro de Habitação(SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), no entanto o BNH não atingiu seu objetivo, mesmo com grande investimento. A classe média foi o principal alvo da política pública de habitação nacional e com a forte crise inflacionária da década de…

a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. § 1º Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo: a) Eventuais saldos apurados nos termos do art. 12, § 4º; b) Dotações orçamentárias específicas; c) Resultados das aplicações dos recursos do FGTS; d) Multas, correção monetária e juros moratórios devidos; …

A boa-fé objetiva e seu absentismo nas cláusulas abusivas dos contratos de adesão. Resumo: O presente artigo irá abordar sobre um relevante fundamento presente na autonomia privada dos contratos: a boa-fé objetiva; tal como a ausência desta nos contratos de adesão quando há a ocorrência do excesso de poder presentes nas cláusulas abusivas. Vale de imediato destacar que as jurisprudências caminham no sentido da proteção dos aderentes destes contratos, haja vista a relevância…

Habitação - SFH e o Banco Nacional de Habitação – BNH. A partir de então, o governo federal passou a ter as atribuições de formular a política nacional de habitação e coordenar as ações públicas e privadas para estimular a construção e o financiamento para aquisição de habitações de interesse social. A política habitacional teve por objetivo viabilizar o acesso à moradia aos diferentes estratos sociais, com foco nas famílias de baixa e média renda. Foi financiada com recursos do SFH…

em 08/10/1997, DJ 21/10/1997, p. 53465) Cumpre ressaltar que tal posicionamento ainda persiste atual no âmbito do STJ, conforme evidencia o precedente abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741/71. CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. 1. Não existe violação ao art. 535 do CPC quando toda a matéria posta a debate é suficientemente decidida nas instâncias ordinárias. 2. A execução judicial de crédito…

lavrada Escritura Pública Declaratória de União Estável, apresentarei a mesma à CAIXA. (X) NÃO Declaro, expressamente, sob responsabilidade civil e criminal, que não mantenho relação de vida comum ou união estável com outra pessoa, nas condições dos artigos 1723 e seguintes do Código Civil Brasileiro, Título III – “Da União Estável”, permanecendo no estado civil de SOLTEIRO. Declaro ainda estar ciente que, comprovada a falsidade nesta declaração, estarei sujeito(a) às penas…

de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos artigos 2o e 13 da Lei no 8.036/90 extraímos que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: Art. 2o O FGTS é constituído pelos saldos das…

BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................11 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a política habitacional no Brasil ao logo dos tempos, visando mostrar, por meio de uma análise histórica as políticas urbanas adotadas e até onde elas ajudaram no processo de urbanização das cidades. A Constituição Federal em seu artigo 6º incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, com a finalidade de que fossem…

de poupança com data de aniversário no dia 1°, observada a periodicidade mensal para remuneração. Parágrafo único. As taxas de juros previstas na legislação em vigor do FGTS são mantidas e consideradas como adicionais à remuneração prevista neste artigo. Sobressai da Lei 8.177/91 a forma como a TR será calculada: Art. 1° O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial (TR), calculada a partir da remuneração mensal média líquida de impostos, dos depósitos a prazo fixo…

transação, atualizada monetariamente até a data da ocorrência do ato ALIQUOTAS - - Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite máximo de R$ 42.800,00. - Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 42.800,00. No restante de…