Artigo Sfh

governo Vargas ao governo Collor, demonstra que a lógica da apropriação privada, portanto, a lógica do lucro tem orientado a ação do Estado, tendo sido o principal exemplo desta lógica o Sistema Financeiro de Habitação/ Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH), que foi sem sombra de dúvidas o principal programa habitacional aplicado no Brasil. Palavras Chaves: urbanização, política habitacional, moradia. Abstract: The historical analysis of the Brazilian urban reality, observed from the…

mede não apenas a riqueza da cidade, mas As fontes de recursos do SFH eram basicamente a arrecadação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), isto é, o conjunto da captação das letras imobiliárias e cadernetas de poupança; ea partir de 1967, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerado a partir de contribuições compulsórias dos trabalhadores empregados no setor formal da economia. O órgão central do SFH era o Banco Nacional da Habitação (BNH), responsável pelo…

cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. Em termos de legislação ordinária o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles. O contribuinte do imposto, segundo o disposto no artigo 42 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966) é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei, que, no caso, será lei municipal. No caso da transmissão ser por herança (‘‘Causa mortis’’), o…

tornará possível a solução do problema da habitação”. Friedrich Engels. 1 – INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a política habitacional no Brasil ao logo dos tempos, visando mostrar, por meio de uma análise histórica as políticas urbanas adotadas e até onde elas ajudaram no processo de urbanização das cidades. A Constituição Federal em seu artigo 6º incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, com a finalidade de quefossem promovidos…

um direito do fiduciante, sob condição resolutiva, obrigando a restituir o bem, em determinadas condições. A alienação fiduciária no Brasil é mais próxima do instituto germânico, dado o objeto a propriedade resolúvel. Da propriedade resolúvel o artigo 1.359 do código civil. “Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução,…

equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações no SFH); na Lei 8.004/90 (cujo art. 22 modificou a redação do art. 9º do Dec. lei retro); no art. 4º do Decreto-lei 22.626/33 (Lei de Usura); na Súmula 121 do STF; na Lei 8.078/90 (CDC); na Lei 7.347/85 (LACP); e na decisão prolatada na ADIN 493-0-DF (em que o STF julgou inconstitucional a incidência da Taxa Referencial – TR – nos mútuos habitacionais lavrados com recursos do SFH), a fim de propor: AÇÃO ORDINÁRIA…

em hipoteca, o devedor hipotecário pode vender o bem dado em garantia, subipotecar ou dar em enfiteuse sem a necessidade de anuência do credor hipotecário. A faculdade de dispor que tem o devedor hipotecário é direito subjetivo seu. Na hipoteca do SFH, há a necessidade de concordância do agente financeiro credor da hipoteca (art. 1º da Lei nº 8.004/90), exigência esta que, por se fulcrar em lei, é juridicamente válida." No caso concreto, a alienação do bem não é vedada, sendo, porém,…

configura-se o chamado "contrato de gaveta", que são ajustados entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e terceiros, a despeito da ausência da anuência do agente financiador. Como cediço, o financiamento para compra de bens imóveis no âmbito do SFH tem como garantia o próprio imóvel adquirido, constituída por meio de hipoteca incidente sobre o imóvel, que, em caso de inadimplência do adquirente, responderá pela dívida. Os "contratos de gaveta" consistem na solução…

HIPOTECA E QUITAÇÃO PARCIAL COM DESLIGAMENTO (doc. ....), com caráter de escritura pública, firmado em ..../..../...., os Executados obtiveram do ................, incorporado pelo ........., pela A G.E. Deliberativa nº 147, de 15.3.94, sob as normas do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), financiamento no valor correspondente de Cr$ ............, destinado à aquisição de imóvel residencial, para ser resgatado no prazo de 300 (trezentos) meses, em idêntico número de prestações mensais,…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO - TURMA 3207C02 DIREITO IMOBILIÁRIO SÃO PAULO, SP 25/09/2014 TRABALHO DE DIREITO IMOBILIÁRIO SUMÁRIO 1. SISTEMAS DE FINANCIAMENTO 1.1 SFH.......................................................................................................03 1.2 SFI.........................................................................................................03 2. CÉDULAS 2.1 Hipotecária de créditos imobiliário,,,,,......................