Artigo Sfh

7.9 1.1.8 1.1.8.1 1.1.8.2 1.1.8.3 1.1.9 1.1.9.1 1.2 1.2.2 1.2.2.1 1.2.2.2 CIRCULANTE DISPONÍVEL Caixa Bancos Conta Movimento Aplicações de Liquidez Imediata CRÉDITOS DE VENDAS DE IMÓVEIS Notas Promissórias a Receber Repasses do SFH a Formalizar FGTS a Repassar Juros Contratuais a Receber CRÉDITOS D OBRAS POR EMPREITADA Faturas a Receber Serviços Executados a Faturar Provisão p/ créd. Liquid. duvidosa CRÉDITOS DE OBRAS POR ADMINISTR. Faturas a Receber TÍTULOS…

A presente parte do artigo traz um breve histórico do tratamento que a questão referente a habitação no Brasil recebeu durante os governos anteriores ao governo Lula e expõe os programas e estratégias criados e desenvolvidos ao longo dos anos e que serviram de referência para a formulação do programa nacional. Tentando diminuir os impactos da acelerada urbanização no país, que ocorria em meados do séc. XX, e ao mesmo tempo adquirir apoio entre as massas populares logo após o golpe de…

DIREITO À MORADIA SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO DIREITO À MORADIA BREVE HISTÓRICO a) CRIAÇÃO DO SFH: Criado pela Lei 4.380, de 21 de março de 1964, que também criou a correção monetária nos contratos imobiliários, o BNH e as Sociedades de Créditos imobiliários. b). OBJETIVOS DO SFH: 1. aquisição da casa própria pela população brasileira (adquirente e dependentes + construção da habitação; financiamentos somente a mutuários que não fossem proprietários), em especial a população de…

pautada na inépcia da inicial. Como incidem no presente caso as regras do Código de Defesa do Consumidor (STJ, Súm. 297), que cuida de matéria de ordem pública, é possível discussão a respeito de cláusulas contratuais, conforme se infere do seu artigo 51, inciso II. O apelante se insurge contra a cobrança de juros remuneratórios acima da taxa de mercado, contra a capitalização dos juros e cobrança das tarifas TAC e TEC e do tributo IOF, com a devolução da quantia paga a maior.…

concorrer com outros credores. Pode vender o bem em hasta pública e se pagar preferencialmente. b) Seqüela: A hipoteca adere ao imóvel ou bem hipotecado. Qualquer transmissão – Venda, doação, morte, a hipoteca acompanha. 2 – Natureza - Civil – O artigo 809 do C.C atual é textual. O atual código comercial tem algumas regras sobre garantias, como o penhor. A hipoteca só tem regulamentação no C.C . Existem regulações de hipoteca fora do C.C exemplos: Sistema financeiro de habitação que…

.... 54 2.3.1. Breves antecedentes: da criação do SFH (com BNH) à criação do SFI .......................................... 54 2.3.2. A nova arquitetura de financiamento imobiliário: o SFI ............................................................... 58 2.3.3. Avanços e limites do SFI: uma breve análise ................................................................................. 61 2.4. O ATUAL MODELO DE FINANCIAMENTO (SFI INTEGRADO AO SFH) E O ACESSO DAS CAMADAS POPULARES AO…

Com a Revolução de 1930, uma das muitas novidades impostas pelo governo foi uma espécie de reforma das CAPs e, com isso, a possibilidade de se utilizar parte dos recursos das entidades de previdência para programas habitacionais, como disposto no artigo 2º do Decreto nº 19.496 de 17/12/1930. Decreto que entrou em vigência em janeiro de 1931, na prática admitia a aplicação de parte das reservas apenas para a construção de casas para os associados – antes não eram permitidos…

GRATUITA. REALIZAÇÃO DA PROVA A SER DIRIMIDA DE ACORDO COM CASO CONCRETO. MAGISTRADO QUE DEVE DILIGENCIAR PRIMEIRAMENTE SE O PERITO ACEITA O ENCARGO E RECEBER OS HONORÁRIOS AO FINAL, PELO VENCIDO. OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS INSERTAS NO ARTIGO 3º, V E ARTIGO 11 DA LEI 1.060/50. AFASTAMENTO DO ENCARGO ATRIBUÍDO À AGRAVANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR UNANIMIDADE. Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução…

trabalhado. De forma que a conta vinculada FGTS do trabalhador recebe, no dia 10 de cada mês, rendimentos e correção monetária similar àquela aplicada às contas de poupança com aniversário no mesmo dia e taxa de juros de 3% ao ano, conforme dispõe os artigos 2º e 13 da Lei nº 8.036/90: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a…

domicílios (para verificar valores de aluguel) e concessionárias de serviços públicos. Os preços obtidos são os efetivamente cobrados ao consumidor, para pagamento à vista. São considerados nove grupos de produtos e serviços: alimentação e bebidas; artigos de residência; comunicação; despesas pessoais; educação; habitação; saúde e cuidados pessoais; transportes e vestuário. Eles são subdivididos em outros itens. Ao todo, são consideradas as variações de preços de 465 subitens. O IPCA…