artigo simples nacional

377 RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de caráter racionalizador do mercado, das relações de trabalho, do crédito, da simplificação das exigências administrativas, da justiça, além de instituir o Simples Nacional – regime unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. A mais substancial mudança estabelecida pelo regime – que é opcional para as empresas que se enquadrem nas exigências legais e se encaixem nas condições de enquadramento – é o fato de que ele envolve a apuração e o recolhimento unificado de seis tributos de competência da União, como também dos principais impostos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (o ICMS e ISSQN). Todo o regime tem sido alvo de diversos questionamentos, como por exemplo: quanto a sua adequação aos princípios constitucionais tributários; quanto à sua validade frente aos comandos constitucionais atinentes ao princípio federativo e à distribuição de competência legislativa. Partiu-se de…

TÍTULO DO ARTIGO Nome do Autor (a) [1] Resumo: nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono nononono…

Margem superior 3 cm Margem Esquerda 3 cm Margem Direita 2 cm (ARIAL 14, em negrito, maiúsculo, centralizado somente o título/ subtítulo: minúsculo, sem negrito) TEMA IESRIVER - FACULDADE DE DIREITO RIO VERDE – GO 2011.2 (ARIAL 12, sem negrito, centralizado) Margem inferior 2 cm NOME DO ACADÊMICO (ARIAL 14, maiúsculo, sem negrito) Margem superior 3 cm (ARIAL 14, em negrito, maiúsculo, centralizado somente o título/ subtítulo: minúsculo, sem negrito) TEMA …

SOCIEDADE SIMPLES, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a…

Objetivo: Este artigo tem como objetivo produzir um experimento que demonstre o movimento de um pêndulo em uma superfície plana, a fim de observar a formação de ondas representadas por um gráfico, mostrar também o pêndulo simples pratica movimento harmônico simples e que sua massa não interfere em seu período de oscilação. INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo estudar o movimento de um pêndulo simples a partir de um experimento, a fim de podermos entender seu funcionamento e projetar…

AS MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014. As inscrições para ingresso no Simples Nacional tiveram início em 03 de novembro de 2014 e poderão ser realizadas até a data de 30 de dezembro de 2014. O agendamento poderá ser realizado através do site:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Transcorrido este prazo, a empresa poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro/2015. Essa regra não poderá ser…

CONTEXTUALIZAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO: PÊNDULO SIMPLES E FÍSICO CONTEXTUALIZATION AND EXPERIMENTATION: PHYSICAL AND SIMPLE PENDULUM Marco Antonio Lima Júnior* Allyson Henrique de Melo Peixoto** Andrew Pereira Vilanova*** Resumo Experimento com objetivo de encontrar a aceleração da gravidade e provar imposições sobre a independência da massa em relação ao período utilizando e fabricando um pêndulo simples e outro físico. Foram encontrados valores da gravidade próximos a um…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO CIÊNCIAS SOCIAIS TEORIA ANTROPOLOGICA II CRITICAS TEORICO-METODOLÓGICAS DE FRANZ BOAS Alessandra Rodrigues Resumo: Este trabalho, de forma elementar, pretende abordar as contribuições de Franz Boas para a antropologia. Tendo como base teórica sua coletânea de textos organizado por Celso Castro, “Antropologia Cultural”, refletiremos sobre as criticas teórico-metodológicos à Antropologia evolucionista ao difusionismo e as teorias raciais…

A) Elaborar um resumo simples do artigo "Ocorrência de Parasitoses". Fatores associados à ocorrência de parasitoses intestinais em uma população de crianças e adolescentes O artigo tem como analisar a predominância de infecções por parasitos intestinais nas crianças e adolescentes que estudam nas escolas de ensino fundamental no município de São João del-Rei, Minas Gerais, e os fatores associados à infecção. Os estudos que foram realizados entre março de 2008 e julho de 2009…

      Familia:herpes viridae Tipo de material genético : DNA Os seres humanos são o reservatório natural Existe dois tipos de HSV HSV-1 HSV-2 HSV-1 Transmitida por contato da saliva e por lesões periorais HSV-2 Transmissão por via genital  A infecção pelo Herpes simples (HSV) ou herpes vírus hominis é uma doença infecciosa aguda , sendo umas das mais comum do homem.No entretanto somente uma pequena porcentagem de infecções bucofaciais é causada…