Artigo Simples

Sociedade Simples e Limitada – Resumo Sociedade Simples 1 - Noções Nosso atual Código Civil introduziu a sociedade simples, que era prevista no velho Código de Obrigações suíço do final do século XIX que no seu artigo 530 assim a previa: A sociedade é uma sociedade simples no sentido do presente título quando ela não oferece característicos distintivos de uma das outras sociedades reguladas pela lei. Já o Código Civil italiano de 1942 a prevê nos artigos 2251 a 2290, sem, no entanto,…

econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios. Referido conceito diz respeito a sociedade, mas ainda não se está falando em empresa, já que existem sociedades que não são empresárias. É nesse sentido que o Código Civil, em seu artigo 982, também estabelece existirem dois grandes gêneros de…

participação dos órgãos federais competentes e das entidades vinculadas ao setor, para tratar dos demais aspectos. § 1º O Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo será presidido e coordenado por um dos representantes da União. § 2º Os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê referido no inciso I do caput deste artigo serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz e os dos Municípios serão indicados, um pela entidade…

levaram a tomar esta posição. Isso não foi resultado de uma simples conversa ou de lerum ou outro artigo. Tampouco é uma posição intransigente a respeito do tema.Primeiramente, você precisa saber o que está por detrás da proibição da macMaconha . Por que nao legalizar? Eu não gosto de drogas. Isso inclui a maconha. Mas Há inúmeros fatores que me levaram a tomar esta posição. Isso não foi resultado de uma simples conversa ou de lerum ou outro artigo. Tampouco é uma posição intransigente…

Crédito de ICMS --> Serviço Prestado por Transportadora inserida no Simples Nacional Analisando a situação dos serviços de transporte interestaduais e intermunicipais a Resolução CGSN nº 10/2007 em seu artigo 2º-B diz: Art 2º-A A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir Nota Fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou excepcionalmente, em caso de insuficiência de

SOCIEDADE SIMPLES PURA FLORIANÓPOLIS-SC 2013 SOCIEDADE SIMPLES PURA1 MACHADO, Ângelo Soares2 CHAGAS, Ivana Luise DE SOUZA, Juliana Borges CORRÊA, Nara Rúbia BAINHA, Adriana 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre a sociedade do tipo simples pura mostrando como se distingue das outras. Tendo como problema da pesquisa análise dos benefícios desta sociedade como um todo. Considerando o objetivo geral da sociedade simples como ponto de partida

estão sujeitas ao registro no mesmo órgão (art. 45 do Código Civil). Conforme artigo 1.150, Direito de Empresa, Código Civil, o empresário (art. 966, Direito de Empresa, Código Civil) e a sociedade empresária (art. 982, Direito de Empresa, Código Civil) vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais (Lei n° 8.934 de 18.11.1994 e Decreto n° 1.800 de 30.01.1996) e, a sociedade simples, vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas que obedece as…

ocasionada por ação ou omissão do respectivo agente. É um tipo de infração de menor intensidade e gravidade, que é ocasionada pelo estado de perigo que a conduta do agente cria. Na maioria dos casos, é uma infração de mera conduta, caracterizada pelo simples perigo causado, independentemente do dano verificado. Em razão da pequena gravidade, a contravenção é chamada de “crime anão” (uma lex mitior), uma vez que diz respeito a ações ou omissões relacionadas à conduta social do indivíduo. …

HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS CRT: é a sigla de Código do Regime Tributário. Constituído por 3 códigos: Simples Nacional Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta Regime Normal O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional. O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de…

Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: (Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)