Artigo Simples

nº 147, de 7 de agosto de 2014) § 1º Cabe ao Comitê Gestor de que trata o inciso I do caput do art. 2º desta Lei Complementar apreciar a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. ( Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 ) (Produção de efeitos –…

ABSOLUTAMENTE COMPLETO Essa é uma técnica bem simples para explicar os 4 elementos necessários que um título precisa ter para atrair a atenção do usuário. O acrônimo AIDA pode ser traduzido como: 1. 2. 3. 4. Atenção Interesse Desejo Ação É um ciclo que você precisa seguir para atrair visitantes para seu site. Atenção é simples. Você deve usar uma palavra ou um termo que capture a atenção imediatamente do leitor. (ao final desse artigo, compartilharei algumas palavras…

REGIME. COMUNHÃO UNIVERSAL. BENS. SOCIEDADE SIMPLES. ART. 977 DO CC/2002. Trata-se da possibilidade de um casal sob regime da comunhão universal de bens registrar-se como sócios de uma sociedade simples. O art. 977 do CC/2002 permite a constituição de sociedade entre cônjuges, desde que não casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória. Isso visa evitar eventual burla ao regime de bens do casamento. O fato de o art. 977 do CC/2002 encontrar-se no Capítulo

Empresa de Pequeno Porte. Disposições Gerais. 1. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 1.1. Aspectos Tributários. 1.2. Da Base de Cálculo e Alíquotas. 2. Do Recolhimento. 2.1. Do Repasse do Produto da Arrecadação. 3. Vedações ao Ingresso No Simples Nacional. 4. Dos Créditos. 5. Das Obrigações Fiscais. Conclusão. Bibliografia. Disposições Gerais Esta que institui o “Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, a presente lei estabelece…

HORIZONTE 2013 APRESENTAÇÃO Os números índices, ou índices são um importante instrumento de medidas estatísticas. Freqüentemente são usados para comparar variáveis econômicas relacionadas entre si, com o intuito de se obter uma análise simples e resumida das mudanças ocorridas ao longo do tempo ou em diferentes lugares. Com o intuito de demonstrar a importância que este representa no dia-a-dia das pessoas e sua aplicação, será enfatizado o Índice de Laspeyres e Paasche,…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOINVILLE – IESVILLE CURSO DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SIMPLES NACIONAL PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ALISSON LUIZ AGOSTINHO PROFESSOR IVO LUIS DOS REIS Contabilidade Tributária Joinville, dezembro de 2009. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................3 1 DEFINIÇÕES.............................................................................

Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor Orientador: Fabio Gomes Mariza Alves Braga Rio de Janeiro 2011 RESUMO: O artigo analisa o crime de estupro, em sua forma simples, objetivando a demonstrar que não deve ser…

respaldo e obrigação por parte da Constituição, o SIMPLES Nacional surgiu na legislação brasileira com o objetivo de simplificar e unificar a arrecadação de tributos por parte de um grupo seleto de pessoas jurídicas que cumprem determinadas obrigações impostas em lei, além de aumentar a arrecadação tributária, formalizando pessoas que laboram no anonimato. Surgido no ano de 1996, vindo a sofrer diversas modificações até os dias atuais, o SIMPLES Nacional abrange tanto impostos Federais,…

sociedades de responsabilidade ilimitada, que correspondem as sociedades simples e a sociedade em nome coletivo. As sociedades de responsabiidade mista, sendo representadas pelas sociedade em comandita simples e em comandita por ações. Por fim, temos as sociedades de responsabilidade limitada, aderindo a tal categoria a própria sociedade de responsabillidade limitada e as sociedades anônimas. Na sociedade em comandita simples há dois tipos de sócios: os chamados sócios comanditários e…

nº 147, de 7 de agosto de 2014) § 1º Cabe ao Comitê Gestor de que trata o inciso I do caput do art. 2º desta Lei Complementar apreciar a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. ( Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 ) (Produção de efeitos…