Artigo Simples

nos municípios. Um exemplo de discrepância é que a nossa ultima constituição sob o regime presidencialista, foi votada quando se havia interesses em instalar a monarquia e vários artigos foram votados com esse espírito, há varias instituições parlamentaristas e depois, aprovou-se o presidencialismo, mas aqueles artigos já estavam na constituição. O modo de eleições distritais obriga a população a ter mais participação no poder e fiscalizar seu eleito, que não é apenas uma figura…

sociedades empresárias. a)O conceito de sociedade em contraposição ao conceito de associação - Rubens Requião aponta que o código comercial de 1850 não definiu sociedade comercial. Já o antigo código civil (de 1916) conceituava genericamente, no seu artigo 1.363, que “celebram contrato de sociedade as pessoas que mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos, para lograr fins comuns” - Importante é que se destaque que o código civil de 1916 não fazia distinção entre…

.......................................................................2 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA ...................................4 1ª PARTE: ASPECTOS GERAIS DA LEI ..................................................10 2ª PARTE: SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) ..........................30 SAIBA MAIS SOBRE A LEI .......................................................................62 ÍNTEGRA DA LEI................................................................................

PROFISSIONAL EM ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS NORMAS PARA FORMATAÇÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO 1. INFORMAÇÕES GERAIS Para submissão de Artigo Científico no IV Workshop da Escola de Engenharias e Ciências Exatas e II Simpósio do Mestrado Profissional em Engenharia de Petróleo e Gás poderão inscrever-se PROFESSORES, PROFISSIONAIS e/ou ALUNOS que tiverem efetuado sua inscrição e respectivo pagamento no evento. Aos interessados no encaminhamento de artigos, cabe ressaltar que a apresentação dos…

................................. 3.3 Sociedade em Comandita Simples ....................................................... 3.4 Sociedade Limitada ............................................................................ 3.5 Sociedade Anônima ........................................................................... 3.6 Sociedade em Comandita por Ações................................................... 3.7 Sociedade Simples...............................................................

infração penal punido com reclusão ou detenção. A contravenção penal é “a infração penal a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas. alternativa ou cumulativamente”. Para o legislador penal brasileiro, adotado o critério bipartido, as infrações penais classificam-se em crimes e contravenções. A opção mostra-se evidente no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal e na Lei das Contravenções Penais (Dec.-lei n. 3.914/41): “Considera-se crime a…

está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial, até porque torna o comerciante um empresário voltado…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X SIMPLES NACIONAL: A alta carga tributária da substituição tributária para as empresas do comércio varejista no simples nacional no ramo de autopeças em Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela lei complementar 123/2006. Aracaju 2011 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X SIMPLES NACIONAL: A alta carga tributária da substituição tributária para as empresas do comércio varejista no simples nacional…

dar nas modalidades de exposição de pôster e apresentação oral de trabalho. A submissão de trabalho na condição de expositor de pôster implicará o envio de resumo, simples ou expandido, à Comissão Acadêmica do evento. A submissão de trabalho na condição de apresentador oral implicará o envio de resumo, simples ou expandido, ou artigo científico à Comissão Acadêmica do evento. 2.1 Linhas de pesquisa Os trabalhos deverão comprovar vínculo com a Área de Concentração Direito, Sociedades Globalizadas

Assistência - Arts. 50 a 55 do CPC A assistência ocorre quando o terceiro ingressa nos autos do processo para auxiliar um dos demandantes, pois ele tem interesse jurídico na vitória de um deles. Essa modalidade classifica-se em: a)Simples: quando o assistente mantiver relação jurídica com o assistido. Exemplo: João aluga um imóvel para Pedro, que, por sua vez, subloca-o para Antonio. Pedro deixa de pagar o aluguel a João, que lhe demanda. Essa ação de despejo poderá ter Antonio…