Artigo Simples

empresário, definido no artigo 966 do× Civil como "... quem exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou circulação de bens e serviços". Inserem-se no conceito de empresário o comerciante, o industrial, o prestador de serviços e até o empresário rural. Em relação aos dois últimos, houve uma sensível evolução, uma vez que ficavam alijados do× Comercial sob a égide do× Código de 1850. No caso do empresário rural, passou a ser expressamente reconhecido pelos artigos 970…

1. SOCIEDADE SIMPLES. A sociedade simples foi criada no direito suíço e adotada posteriormente no direito italiano. No direito brasileiro, a sociedade simples constitui nova espécie societária introduzida pelo atual Código Civil. É uma espécie de sociedade na qual não se verifica organização de bens matérias e imateriais, de procedimentos como meio para a produção ordenada de riqueza; pelo contrário, se verifica trabalho não organizado, autônomo, desempenhado para cada um dos sócios…

a Sociedade Simples sob o aspecto da atual codificação. Serão abordados os aspectos gerais em relação à formação da sociedade, a relação dos sócios, o papel dos administradores, a resolução da sociedade em relação ao sócio minoritário e a dissolução. Desta forma, pretende-se sintetizar o instituto. Sumário: 1. Introdução. 2. Formação. 3. Sócios. 4 .Administradores. 5. Resolução em relação a sócio minoritário. 6. Dissolução. 7. Conclusão. 1. Introdução A sociedade simples…

César de Magalhães Bastos Simples Nacional: Uma Análise Comparativa com o Simples Federal FORTALEZA FEVEREIRO/2008 3 Mauro César de Magalhães Bastos Simples Nacional: Uma Análise Comparativa com o Simples Federal Artigo apresentado à Universidade Vale do Acaraú como requisito para obtenção do título de Especialista em Finanças Públicas e Direito Tributário. Orientadora: Profª Sandra Maria Aguiar de Figueiredo FORTALEZA FEVEREIRO/2008 4 SIMPLES NACIONAL:…

César de Magalhães Bastos Simples Nacional: Uma Análise Comparativa com o Simples Federal FORTALEZA FEVEREIRO/2008 3 Mauro César de Magalhães Bastos Simples Nacional: Uma Análise Comparativa com o Simples Federal Artigo apresentado à Universidade Vale do Acaraú como requisito para obtenção do título de Especialista em Finanças Públicas e Direito Tributário. Orientadora: Profª Sandra Maria Aguiar de Figueiredo FORTALEZA FEVEREIRO/2008 4 SIMPLES NACIONAL:…

implicações às empresas optantes pelo regime tributário instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face da incidência da substituição tributária progressiva do ICMS. DESENVOLVIMENTO No Brasil, a tributação e todos os seus elementos de conteúdo econômico e social ainda são tidos como desobrigados de…

formada para efeitos de punição por homicídio; o elemento sistemático retirado da incriminação do infanticídio (artigo 136º: «a mãe que matar o filho durante ou logo após o parto»). 1.2. Delimitação do termo da vida formada; as directivas antecipadas de vontade (Lei nº 25/2012, de 16 de Julho) e a questão da eutanásia. 2. Homicídio simples (artigo 131º) e homicídio qualificado (artigo 132º) 2.1. Técnica de qualificação do homicídio: a «especial censurabilidade ou perversidade»;…

de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II – Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo; III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV – Contribuição para

Câmara SIMPLES NACIONAL Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3ª edição A série Legislação reúne textos legais sobre temas SIMPLES NACIONAL Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3ª edição Anexo II, Praça dos Três Poderes 70160-900 – Brasília, DF editora@camara.leg.br Telefone (61) 3216-5809 Fax (61) 3216-5810 Brasília 2012 Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Série Legislação …

de um artigo (ou artigos) durante certo período de tempo”. Eles sintetizam as modificações na s condições econômicas ocorridas em um espaço de tempo, através de uma razão. Se apenas um item é computado trata - se de um número índice simples. Se, porém, vários itens (produtos) têm suas variações computadas tem - se um número índice aa a aaaaaaa a a a a a a a a aNúmeros índices “são usados para indicar variações relativas em quantidades, preços ou valores de um…