estatuo microempresa

2012

específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país.

Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações Pontos de venda
Livrarias
• Ed. Principal do
Congresso Nacional
Telefone (61) 3216-9971
• Anexo IV da
Câmara dos Deputados
Telefone (61) 3216-5812

Contato direto com a
Edições Câmara

SIMPLES NACIONAL Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3ª edição

A série Legislação reúne textos legais sobre temas

SIMPLES NACIONAL
Estatuto Nacional da
Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte
3ª edição

Anexo II, Praça dos Três Poderes
70160-900 – Brasília, DF [e-mail] Telefone (61) 3216-5809
Fax [phone]

Brasília 2012

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e
Informação – Cedi

Série
Legislação

SIMPLES NACIONAL
Estatuto Nacional da
Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte
3ª edição

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2ª Sessão Legislativa | 2011-2015
Presidente
Marco Maia
1ª Vice-Presidente
Rose de Freitas
2º Vice-Presidente
Eduardo da Fonte
1º Secretário
Eduardo Gomes
2º Secretário
Jorge Tadeu Mudalen
3º Secretário
Inocêncio Oliveira
4º Secretário
Júlio Delgado
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Geraldo Resende
2º Suplente
Manato
3º Suplente
Carlos Eduardo Cadoca
4º Suplente
Sérgio Moraes

Diretor-Geral
Rogério Ventura Teixeira
Secretário-Geral da Mesa
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida

Câmara dos
Deputados

Simples Nacional
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
3ª edição

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e legislação correlata.
Atualizada em