Artigo Sfh

Fundação de Casa Popular foi extinta no ano de 1964 e logo em seguida foi criado o (SFH) Sistema Financeiro de Habitação, esse sistema representou um grande marco para o setor de habitação no País, pois o mesmo sofria com uma enorme carência nos setores habitacionais que afetava a grande população de baixa renda no País e as moradias que existia não tinha nenhuma condição boa de infraestrutura. As fontes de recursos do SFH eram basicamente a arrecadação do Sistema Brasileiro de…

acórdão proferido nos Embargos de Declaração, em 31 de Outubro de 2007, publicado no Diário de Justiça da União, em 26 de Novembro de 2007, que foi rejeitado, vêem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, com fulcro no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, pelos motivos expostos em anexo. Requerem pois, recebido e processado o recurso, sejam os autos remetidos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por tratar-se de sentença, como…

Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Suas áreas de pesquisa são teoria macroeconômica, macro econometria aplicada, finanças públicas e contas nacionais. Tem diversas produções bibliográficas publicadas, entre eles, artigos e livros a respeito dos temas, no qual se mantém disposto em discutir suas abordagens e redigi-los. No texto ele trás a margem do debate das principais ideias e resultados das politicas federais de habitação, entre o período de 1964 e…

elaborado com informações disponíveis até o dia 5 de janeiro de 2012. Rafael Fagundes Cagnin Técnico em Planejamento e Gestão da Fundap. Mestre em Teoria Econômica pela Unicamp. Doutorando em Economia na Universidade Paris 13 (França). Introdução Esse artigo tem o objetivo de analisar a evolução do financiamento habitacional entre os anos de 2005 e 2011, discutindo seus principais condicionantes e a contribuição dos novos instrumentos financeiros criados no âmbito do Sistema de…

Brasileiras de Contabilidade PES = Plano de Equivalência Salarial PES/CP = Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional SAC = Sistema de Amortização Constante SACRE = Sistema de Amortização Crescente SFA = Sistema Francês de Amortização SFH = Sistema Financeiro da Habitação SFN = Sistema Financeiro Nacional TR = Taxa Referencial TRF = Tribunal Regional Federal OAB = Ordem dos Advogados do Brasil SUMÁRIO INTRODUÇÃO Neste capítulo apresenta-se o tema e o problema…

21/08/1964 Cria - SFH, BNH e correção monetária nos contratos imobiliários Ligação - Lei 5.455 Lei N° 4.591 - 16/12/1964 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias Lei N° 4.595 - 31/12/1964 Reforma bancária. Política monetária, cria o CMN. Lei N° 5.107 - 13/09/1966 Cria o FGTS Ligação - Lei 6.765 e 8.036 Decreto-Lei N° 70 - 21/11/1966 Institui a cédula hipotecária Lei N° 5.725 - 27/10/1971 Desconto na salário prestações do SFH Lei N° 5.741 - 01/12/1971 Proteção financiamento…

10.259/01. 2. Fundamentação. Trata-se, em síntese, de demanda em que a parte autora postula, com fulcro na cobertura compreensiva especial de apólice de seguro vinculada à aquisição financiada de imóvel através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que compreenderia danos físicos ao imóvel: b) A condenação das requeridas ao pagamento da importância necessária para a recuperação dos imóveis sinistrados, com a devida atualização monetária e aplicação de juros moratórios, pagos em…

credora hipotecária, a ...., como vendedora a ...., conforme atesta contrato em anexo (doc. ....). O respectivo contrato trata-se de um refinanciamento imobiliário para aquisição da casa própria, pactuado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, vinculado ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional - PES/CP, certo que, o majoramento das prestações mensais sempre respeitaria os mesmos percentuais e periodicidade da categoria profissional do Requerente, como…

PRESSUPOSTOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. AUSÊNCIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE. Pretensão dos autores de usucapir bem que adquiriram por meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião incidir sobre bem hipotecado, uma vez que este serve como garantia do débito. Ausência do pressuposto da posse…

PRESSUPOSTOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. AUSÊNCIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. HIPOTECA. IMPOSSIBILIDADE. Pretensão dos autores de usucapir bem que adquiriram por meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião incidir sobre bem hipotecado, uma vez que este serve como garantia do débito. Ausência do pressuposto da posse…