Decreto

752 palavras 4 páginas

Decreto-Lei N° 3.365 - 21/06/1941
Desapropriação por utilidade pública
Lei N° 1.521 - 16/12/1951
Crime contra economia popular
Lei N° 4.380 - 21/08/1964
Cria - SFH, BNH e correção monetária nos contratos imobiliários
Ligação - Lei 5.455
Lei N° 4.591 - 16/12/1964
Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
Lei N° 4.595 - 31/12/1964
Reforma bancária. Política monetária, cria o CMN.
Lei N° 5.107 - 13/09/1966
Cria o FGTS
Ligação - Lei 6.765 e 8.036
Decreto-Lei N° 70 - 21/11/1966
Institui a cédula hipotecária
Lei N° 5.725 - 27/10/1971
Desconto na salário prestações do SFH
Lei N° 5.741 - 01/12/1971
Proteção financiamento SFH
Lei N° 6.015 - 31/12/1973
Registros públicos
Lei N° 6.766 - 19/12/1979
Parcelamento do solo urbano
Lei N° 7.433 - 18/12/1985
Requisitos para lavratura de escrituras públicas
Decreto-Lei N° 2.291 - 21/11/1986
Extingue o BNH
Decreto-Lei N° 2.406 - 5/01/1988
Transferência Gestão FCVS do BACEN para Ministério da Habitação, Urbanismo e M.Ambiente
Ligação - D.L. 2.476/L.7.682
Decreto-Lei N° 2.476 - 16/10/1988
Altera Dec.Lei 2.406
Ligação - Dec.Lei 2.406
Lei N° 7.682 - 2/12/1988
Altera Dec.Lei 2.406
Ligação - Dec.Lei 2.406
Lei N° 7.730 - 31/01/1989
Institui o cruzado novo, congelamento dos preços e desindexação da economia
Ligação - Lei 7.774
Lei N° 7.774 - 8/06/1989
Normas Programa de Estabilização Econômica - Lei 7.730
Ligação - Lei 7.730
Lei N° 8.004 - 14/03/1990
Transferência financiamento SFH
Lei N° 8.024 - 12/04/1990
Institui o cruzeiro - liquidez ativos financeiros
Ligação - MP 168
Lei N° 8.036 - 11/05/1990
Dispõe sobre o FGTS
Ligação - Lei 5.107
Lei N° 8.088 - 30/10/1990
Atualização BTN e depósito de poupança
Lei N° 8.100 - 5/12/1990
Reajuste prestações SFH vinculados ao PES e outros
Ligação - Lei 10.150
Lei N° 8.177 - 01/03/1991
Regras para desindexação da economia - institui a TR
Ligação - Lei 8.542
Lei N° 8.542 - 23/12/1992
Política nacional de salários
Ligação - MP 1.620-34
Lei N° 8.692 - 28/07/1993
PCR
Ligação - MP 2.223
Lei N°

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Grandes Eventos compete: (Incluído pelo Decreto nº 7.538, de 2011) I - assessorar o Ministro de Estado da Justiça, no âmbito de suas competências; (Incluído pelo Decreto nº 7.538, de 2011) II - planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança para os Grandes Eventos; (Incluído pelo Decreto nº 7.538, de 2011) III - elaborar propostas de legislação e regulamentação nos assuntos de sua competência; (Incluído pelo Decreto nº 7.538, de 2011) IV - promover a integração….

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765 palavras | 4 páginas

DECRETO Nº ______/2010, DE _____ DE _____________ DE 2010. NOMEIA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO. ___________________, Prefeito Municipal de _______________, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente as disposições da Lei Orgânica Municipal e artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), DECRETA: Art. 1o Ficam os membros abaixo relacionados, nomeados para, sob a presidência do primeiro….

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1049 palavras | 5 páginas

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E d 8 D E petCMà N°JC?Jf ^ D E 2009 Homologa a Portaria n°. 203/2009, de 27 de novembro de 2009, da Procuradoria-Geral do Estado, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para mapear e modelar os processos de trabalho da Procuradoria-Geral, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto….

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6464 palavras | 26 páginas

DECRETO Nº 58.621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Administração Penitenciária, diretamente subordinado ao Coordenador da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste….

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3598 palavras | 15 páginas

DECRETO Nº 0307 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - Acrescenta o Anexo XXII ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e I DECRETO Nº 0307 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Publicado no DOE nº 5165 de 10 de fevereiro de 2012. Circulação: 10/02/2012 às 17h30minh. Retificado pelo Decreto n. 1026 de 04.04.2012 Acrescenta o Anexo XXII ao Decreto nº 2269, de 24 de julho….

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18776 palavras | 76 páginas

juntar-se, com as necessárias adaptações, os documentos constantes do número 2 do artigo 16, da Lei no 13/97, de 10 de Julho, tendo em atenção o disposto no no 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, com a redacção dada pelo Decreto no 65/98, de 3 de Dezembro. SECÇÃO IV DOS CONTRATOS DE EMPREITADA ARTIGO 14 (Forma de organização) Os processos relativos a contratos de empreitada são organizados com base no contrato ou sua minuta, nos termos previstos no artigo 17, da Lei no 13/97….

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433 palavras | 2 páginas

Estratégicos de Combustíveis. Art. 5° Esta lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação. Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 18 da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, restaurando-se a numeração dos artigos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro, alterado por aquele dispositivo. Brasília, 8 de fevereiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República. FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho Zélia M. Cardoso de Mello Ozires….

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6763 palavras | 28 páginas

Decreto nº 6.214/2007 DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 § 3º A plena atenção à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiário do Benefício de Prestação Continuada exige que os gestores da assistência social mantenham ação integrada às demais ações das políticas setoriais nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação. Art. 2º Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por….

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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Texto compilado Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro….

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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere….

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