Artigo Plurianual

Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Conceitos Básicos  Orçamento Público, instrumento capaz de: Orientar as decisões. Alcançar os objetivos pretendidos. Materializar ações pensadas e programadas.  Fixar período determinado (anual ou plurianual).  Identificar previamente os recursos disponíveis e mobilizáveis.  Priorizar ações em função das políticas públicas de governo. Por isso, o orçamento tem-se constituído instrumento de gestão dos recursos públicos. no…

GOVERNAMENTAIS ......................................................................................... 22 3.1 3.2 4. PLANOS DE GOVERNO.............................................................................................. 23 PLANO PLURIANUAL................................................................................................. 26 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA MUNICÍPIOS ............................................ 31 4.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO…

Constituição Federal Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Exercício de Fixação - Módulo III Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal Nesta unidade, você deverá: identificar os documentos formais que fazem parte do modelo orçamentário brasileiro; apontar a relação que existe entre eles. Unidade 1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes…

libras. S 4º O disposto no S 2º artigo garantem mesmo alunos que não usam de libras. Art. 23. A rede de ensino seja federal, básica e superior devem proporcionar para os alunos surdos tradutores e intérprete de libras. S 1º Os professores devem ter acesso à literatura e informação da linguística do aluno surdo. S 2º As instituições privadas e públicas de ensino federal, estadual, municipal e do distrito federal procurarão implementar medidas deste artigo assegurando aos…

administração pública passam a ser objeto de fiscalização e controle, tanto pela própria administração pública, quanto pelo legislativo e pelo poder judiciário. O Controle Interno da administração publica, está previsto na constituição de 1988, sobretudo, no artigo 74, que diz que todos os poderes deverão ter órgãos de controle interno em relação a sua atividade, a atividade que esta sendo desenvolvida. Na administração Pública, fala-se de controle interno quando órgãos e entidades da…

orçamentárias:  O PPA, plano plurianual, deverá conter as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal;  A LDO, lei de diretrizes orçamentárias, as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente;  A LOA, lei orçamentária anual, em face da concretização dos fins revisados pelo PPA, LDO, permitirão o alcance das finalidades pretendidas com a execução dos programas orçamentários. O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da…

orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. II – Não farás investimento que não conste no Plano Plurianual. ( Art. 5, § 5º) Resposta – § 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não seja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize sua inclusão, conforme disposto no § 1º do artigo 167 da Constituição. III – Não criarás nem aumentarás a despesa com seguridade social sem que a sua…

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES |V | |§ 1º A UNIÃO PODERÁ CONTRATAR COM EMPRESAS ESTATAIS OU PRIVADAS A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NOS INCISOS I A IV DESTE ARTIGO OBSERVADAS AS | | |CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.§ 2º A LEI A QUE SE REFERE O § 1º DISPORÁ SOBRE: | | |

DELINEAMENTO DA PESQUISA 1. Escolha do tema. Evolução, execução e análise comparativa do Planejamento da distribuição orçamentária da União, através do Plano Plurianual-PPA, no atendimento das demandas regionais após às alterações promulgadas pela Constituição Federal de 1988. 2. Palavras chaves Planejamento; estratégia; plano de ação, metas e resultados. 3. O que será explorado 3.1- Como o Governo organiza as demandas da sociedade nas áreas de sua responsabilidade, como:…

sociedades de economia mista. Peças de Planejamento: A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento Anual (LOA) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes,objetivos e metas de médio prazo da administração pública. A vigência…