Artigo Juridico Invasao De Privacidade

se desenvolve com a finalidade de demonstrar a agressão aos fundamentos do Estado Democrático de Direito oriundo de crimes norte-americanos de intervenção na soberania de outras nacionalidades, materializados no monitoramento, vigilância e invasão de privacidade dos indivíduos tornando evidente a fragilidade do Direito Internacional para coibir e punir as potências mundiais. Palavras-chaves: Wikileaks. Espionagem. Estado. Princípios. Direito. INTRODUÇÃO A divulgação de documentos…

dignidade, incolumidade física, etc.) à soberania dos estados soberanos, além da invasão da privacidade, crime de interceptação telefônica e muitos outros. Ainda organizaram diversas prisões clandestinas, ilegais, em vários países, na maior parte das vezes sem conhecimento de seus povos. Por último, também desrespeitaram o espaço aéreo do Paquistão, ignorando sua soberania, mesmo não existindo reação contrária. Porque a invasão de um país tão mais fraco econômica e militarmente?…

decorrente da vontade da parte. Concluindo-se pela desigualdade entre as partes, aplicar-se-á o princípio da proporcionalidade a fim de observar a legitimidade da limitação ao direito fundamental. Os direitos fundamentais previstos no artigo 7º da CF/88 se aplicam às relações privadas. A Constituição deve estar presente nas relações entre trabalhadores e empresários. A constitucionalização do direito do trabalho possui o objetivo de promover a dignidade da pessoa humana…

também preocupações com a privacidade graves. Assim, sites de redes sociais poderia ser chamado de uma faca de dois gumes. É importante que a lei manter a par destes desenvolvimentos em tecnologia. O objetivo deste trabalho é demonstrar os limites de estender as leis existentes para combater invasão de privacidade na Internet, especialmente no contexto das redes sociais. Sugere-se que a legislação específica de privacidade é o meio mais adequado de protecção da privacidade online. Ao…

homem, poderiam deixar de ser afetados, por não mais ser visto o homem como um mero titular de propriedades. Os direitos da personalidade podem desse modo ser reconduzidos de sua sede civil, com fundamento no artigo 11 e seguintes do Código Civil, para as normas mais gerais do artigo 5º, X, da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral…

INFIDELIDADE VIRTUAL: INFRINGÊNCIA À ORDEM MATRIMONIAL João Paulo M. S. Barboza∗ José Wilzem Macota∗∗ RESUMO Este artigo se propõe em analisar a infidelidade virtual como forma de violação de um dos deveres do matrimônio, bem com abordar sobre o dissenso doutrinário que trata esse tema e a influência que a internet traz a uma relação conjugal. Onde uma pessoa casada ou que viva em união estável utiliza dos meios virtuais a fim de se relacionar com pessoas estranhas aquela relação…

o direito à privacidade e à intimidade do obreiro BY ADMIN ⋅ 18 DE SETEMBRO DE 2014 ⋅ POST A COMMENT Renata Faria Francisco1 Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz2 Banca examinadora3 RESUMO: A revista íntima e a revista pessoal suscitam discussões, uma vez que, na maioria dos casos, valendo-se de sua situação jurídica privilegiada, o empregador acaba por extrapolar os limites da razoabilidade, praticando condutas vexatórias e agredindo os direitos à intimidade e à privacidade do…

ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO CRIMES CIBERNÉTICOS E A NOVA LEI N.º 12.737/2012 GUAÍRA 2013 ALEXANDRE AUGUSTO NEPOMUCENO CRIMES CIBERNÉTICOS E A NOVA LEI N.º 12.737/2012 Artigo Cientifico apresentado à Unipar- unidade Guaíra, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Trabalho de Curso, do curso de Direito, sob a orientação do Prof. Nilson Da Costa Lopes. GUAÍRA 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO

Direitos da Personalidade Curso de Direito Civil I Jundiaí 2012 Índice 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Conceituando os Direitos da Personalidade 2.2. Surgimento histórico 2.3. Espécies Principais e Ordenamento Jurídico 3. Conclusão 4. Bibliografia 1. Introdução Os direitos da personalidade visam o desenvolvimento e a expansão da individualidade física e espiritual da pessoa, em todas as suas projeções,…

1 PRIVACIDADE e INTERNET SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A coleta de informações através da Internet; 3Privacidade, Internet e Legislação Brasileira; 4- Conclusão; 5- Bibliografia. "É impossível haver progresso sem mudanças, e quem não consegue mudar a si mesmo não muda coisa alguma." (George Bernard Shaw, escritor, jornalista e dramaturgo irlandês) 1. INTRODUÇÃO A Globalização propiciou a informatização generalizada, contribuindo para o avanço tecnológico e o grande…