Artigo Juridico Invasao De Privacidade

penal dispositivos legais que tipificam delitos cibernéticos. Considerando a necessidade de protegermos a privacidade e a intimidade das pessoas, as informações e segredos comerciais e o próprio funcionamento das estruturas tecnológicas que permitem o funcionamento da sociedade da informação, foi necessária a atualização do diploma penal para prever como crime a ofensa a estes novos bens jurídicos. Antes de ser criada esta lei, havia uma lacuna na legislação que permitia a impunidade das…

CIBERNÉTICA: A INVASÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE CYBERNETICS: THE INVASION OF INTIMACY AND PRIVACY Amanda Carvalho Leite, Graciele Neto Cardoso Lins Dutra ¹ Aluna do Curso de Direito ² Professora Mestre do Curso de Direito Resumo: O presente artigo tem como temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o…

PRIVACIDADE NA INTERNET Trabalho de Metodologia do trabalho científico e profissional da escola superior de gestão e tecnologia. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2. CAUSAS............................................................................................................... 04 3. TEORIZAÇÃO.........................................................................

DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos…

integrativas da pessoa humana que se constituem em bens jurídicos assegurados e disciplinados pela ordem jurídica imperante. Assim, entende-se como personalidade um valor a ser preservado, pacificado que é obrigação de cada membro da sociedade agir de modo a prover a todos os demais as condições condignas de existência. Por sua vez, o código civil não poderia enumerar os direitos da personalidade, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 1º, declara serem fundamentos do…

CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE ARTIGO O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET O LIMITE DO CONTROLE DOS PAIS CONTRA A PORNOGRAFIA NA INTERNET 1 Identificação do Projeto 1.1 Título: O Limite do Controle dos Pais contra a pornografia na internet 1.2 Autor: Joseleida Falcão Melo 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS MACAPÁ 2014 MARLUCIO DA LUZ FARIAS A LEI Nº 12.737/2012 E OS DELITOS DE INVASÃO A DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS – ERROS E ACERTOS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Centro de ensino Superior do

RESUMO: Esse artigo tem a finalidade de apresentar a respeito da proteção jurídica à intimidade, mostrando como a sociedade atual se rende a cada dia mais a tecnologia. Onde cada vez mais os indivíduos estão sendo alvos de exposições sem seus consentimentos. O presente trabalho visa expor também sobre as consequências que se adquiri ao ser violado por meio das redes sociais. A constitucionalização dos direitos a intimidade e a não violação da vida privada, surgiu da necessidade imediata de

FMU “Contratos eletrônicos e a privacidade” Caroline Michele Schimitt – nº. 32 Luiza Kelly Santos Veloso – nº. 50 Nicoli Verilo de Campos Melo – nº. 52 Pamela da Rocha Sella – nº. 54 Paola Socio Alves da Costa – nº. 55 Tais da Silva Capito – nº. 60 1 2 Sumário 1. Contratos Eletrônicos e Assinatura Eletrônica......03 1.1. Princípios que norteiam os contratos eletrônicos..03 1.2. Condições de validade do contrato eletrônico.......05 1.3. Vantagens da…

PROFESSOR ORIENTADOR: Maria 3. TEMA: Direito Eletrônico e Direito à Privacidade 4. PROBLEMA: Enviar conteúdos publicitários através de mensagens de texto sem a autorização do destinatário, é considerado invasão de sua privacidade? 5. OBJETIVOS 6.1 Geral Demonstrar quando campanhas publicitárias usando o telefone celular como mídia de comunicação invadem a privacidade dos clientes deste serviço. 5.2 Específicos 5.2.1. Analisar as…