Artigo Juridico Invasao De Privacidade

1 Iremar Nunes de Lima 2 Resumo: Este artigo fornece informações alusivas à responsabilidade do profissional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) no desempenho de suas atribuições. Foram realizadas pesquisas gerais em algumas áreas de conhecimento como o código de ética, tecnologias, direito e responsabilidades profissionais sobre as informações virtuais. São abordados aspectos relacionados ao direito à informação, direito à privacidade, código de ética profissional e…

3 Crimes contra a honra 18 6. Crimes ainda não tipificados 19 6.1 Difusão de código malicioso 19 6.2 Acesso não autorizado A dispositivoS de comunicação 19 6.3 Contra dados ou sistemas de computadores 19 6.4 Invasão de sites e pichação virtual 20 7. Visão global sobre o crime de informática 20 7.1 Convenção de Budapeste 20 7.2 Países com legislação específica 21 8. Conclusão 22 9 Referências bibliográficas 23 …

clientes antigos é um escritor que lançou a biografia de um célebre político brasileiro já falecido, mas teve os exemplares recolhidos por decisão judicial a pedido dos familiares do biografado, sob o argumento de que o livro feria o direito à privacidade. Analisando as questões apresentadas, o grupo relacionou os argumentos considerados mais fortes, A Favor a Biografia não autorizada. 1) Uma pessoa famosa que se expõe em uma capa de revista nua, em filme pornográfico entre outros…

meio das informações descarregadas em sua tela. Só que informações dele também são enviadas para outros computadores que as solicitam, embora nem sempre o usuário saiba disso, o que gera a polêmica sobre privacidade na Internet. E todo esse processo ocorre por meio de softwares. PRIVACIDADE Há alguns anos era comum pensar na Internet como uma terra sem lei, onde se poderia fazer o que se quisesse, sem que fosse possível a identificação dos usuários. E, se esta fosse…

.................................................. 1. O SURGIMENTO DA INTERNET 2 1.1 Conceito 2 1.2 Origem e desenvolvimento 4 2 PRIVACIDADE: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 6 3 A FRAGILIDADE DA PRIVACIDADE FRENTE À INTERNET 10 3.1 Os hackers e a origem da violação da privacidade na internet ..........................11 3.2 Formas de invasão da privacidade pela internet 13 3.2.1 Os bancos de dados 14 3.2.2 O Correio Eletrônico 16 3.2.2.1 O SPAN 17 4 A Responsabilidade pela…

Roosevelt RESUMO O tema em análise vem sido bastante observado no âmbito jurídico pela falta de legislação específica. Com o avanço da internet e sua presença cada vez maior e significativa no ambiente de trabalho, faz-se necessário seu estudo e aplicação quando tratamos da relação empregado-empregador. Assim, torna-se necessário a verificação de violação de preceitos fundamentais como o direito a intimidade e privacidade. O avanço de novas tecnologias, em especial o da…

personalidade. Novo Código Civil e repercussões no Direito do trabalho. Eliane Pedroso e Marcos Fava1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. SUMMARY. 1. Introduction. 2. Concepts. 3. Characteristics of personality’s rights. 4. Physical integrity and name. 5. Image and fame. 6. Privacy. 7.…

sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça 10- D previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a…

desenvolvem uma linguagem, nova formação e habilidades A privacidade digital é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações seja dela, de um conhecido ou até mesmo de um desconhecido, na internet, através das sites de compartilhamento e redes sociais. A atual arquitetura da internet permite o desenvolvimento de novas tecnologias de controle de informações, alterando a forma de como cada pessoa ver a privacidade. A revolução da tecnologia da…

Deputados, por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet no Brasil, projeto no qual é considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores, garantindo os princípios pilares do projeto: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão. A Lei 12.735, de novembro de 2012 altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, o Decreto-Lei d nº 1-001, de 21 de outubro de 1969 do Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716,…