A internet como instrumento de violação da privacidade

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................
1. O SURGIMENTO DA INTERNET 2
1.1 Conceito 2
1.2 Origem e desenvolvimento 4

2 PRIVACIDADE: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 6

3 A FRAGILIDADE DA PRIVACIDADE FRENTE À INTERNET 10
3.1 Os hackers e a origem da violação da privacidade na internet ..........................11
3.2 Formas de invasão da privacidade pela internet 13
3.2.1 Os bancos de dados 14
3.2.2 O Correio Eletrônico 16
3.2.2.1 O SPAN 17

4 A Responsabilidade pela Violação da Intimidade na Internet 18
4.1 A Reparação do Dano 21
CONCLUSÃO ..........................................................................................................
REFERÊNCIAS 24

1. O SURGIMENTO DA INTERNET

1.1 Conceito

O sistema de internet, também chamado de rede global e rede das redes, é reconhecidamente um fenômeno transformador das relações através das comunicações. A princípio, uma criação de pequenas redes locais, hoje, a Internet constitui um meio de comunicação responsável pelo acesso de milhões de pessoas, em tempo real, mesmo nos lugares mais distantes, a uma inestimável quantidade de informações1.
A seguir, apresentamos definições, das quais a Internet tem sido objeto, por diversos autores, iniciando com Hocsman, que enuncia na sua obra o conceito chileno: “Internet pued ser definida como uma red mundial de computadoras interconectadas através de oferentes oficializados o un sistema de redes que permite el intercambio de información”2.
O autor ainda menciona à concepção da Corte Suprema dos Estados Unidos, que assim concebe a Internet: “...Una red internacional de computadoras interconectadas, que permite comunicarse entre sí a decenas de millones de personas, así como acceder a una inmensa cantidad de información de todo el mundo”3.
Na alínea “a” do item 3 da Norma 004/95,aprovada pelo Ministério das