ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES VIRTUAIS

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOEBRAS
FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS-FUNORTE
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DAS LEGISLAÇÕES QUE VERSAM SOBRE
OS CRIMES VIRTUAIS

RAMONE ALVES SANTOS
MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA

MONTES CLAROS – MG
2014

RESUMO
Conforme a crescente e necessária modernização, vem aumentando também o número de crimes cometidos na internet devido à fácil acessibilidade. Todavia, com toda “evolução” e preocupação com essa problemática o Estado ainda necessita de proteção judicial no âmbito federal para garantir uma maior segurança aos usuários e agilidade no controle dos cybercrimes. Vale salientar que muitas condutas que são cometidas nas redes estão interligadas diretamente ao mundo real, do qual almeja auferir vantagem da vítima ou ainda ferir a dignidade desta. Alguns crimes comuns cometidos no meio virtual são os crimes contra a honra, a liberdade individual, o patrimônio, furto e os costumes. Este trabalho apresenta as principais atividades ilícitas cometidas na vida real e transportadas para o meio virtual em consequência da dificuldade da legislação para acompanhar a evolução tecnológica, e recentes legislações pertinentes ao assunto.
Palavras chaves: Crimes virtuais, dificuldades legislativa, avanço tecnológico.

ABSTRACT
According to a growing and necessary modernization, which has also been increasing of the number of crimes committed on the internet due to easy accessibility. However, with the whole "evolution" and concern about this issue the state still requires judicial protection at the federal level to ensure greater safety for users and agility in the controlling of the cybercrimes. It is noteworthy that many behaviors that are committed in the networks are connected directly to the real world, which aims to derive advantage of the victim or hurt the dignity of this. Some common crimes committed in the virtual environment are crimes against
honor,