Artigo Juridico Invasao De Privacidade

...... 2. A Governança de Internet............................................................................... 2.1 Princípios para a Governança e uso da Internet no Brasil........................ 3. Direito a Intimidade e a Privacidade na Internet ........................................... 4. Comunidades virtuais: A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. ...................................................................

UNIVERSIDADE FEEVALE PAULA LORENZONI INVASÃO DE PRIVACIDADE . NOVO HAMBURGO 2015 PAULA LORENZONI INVASÃO DE PRIVACIDADE Universidade Feevale Instituído de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA Bacharelado em Direito História do Direito e Direito Romano Prof. Me.: Henrique Alexander Grassi Keske Novo Hamburgo, abril de 2015 DOS FATOS O filme Invasão de Privacidade se passa em um prédio de alto padrão em Manhattan. Carly Norris personagem principal do filme é uma mulher bem…

INFORMÁTICOS. No dia 30 de Novembro de 2012 a Presidente da República Dilma Rousseff sancionou a Lei 12737/12 – Invasão de Dispositivo, que entrou em vigor após 120 dias da data da publicação que foi no dia 03/12/2012. Essa Lei dispõe é sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. No artigo 1° da Lei, dispõe a tipificação criminal de delitos informáticos e acrescenta os Artigos 154-A e 154-B ao Decreto de Lei 2848 de Dezembro de 1940, mas só terá autenticidade para os usuários…

empresas, principalmente as grandes, ficaram mais vulneráveis a golpes e ataques virtuais. Medidas para minimizar e impedir estes reveses validam o sigilo e o controle da informação como formas de aumentar a segurança. Entretanto, nada justifica que a privacidade de funcionários seja invadida como medida preventiva e de pretexto para evitar ataques. O noticiário é cotidianamente pautado por pessoas e instituições que foram vítimas de golpes financeiros ou tiveram segredos roubados por…

informação obtidos de forma ilícita. já o objeto jurídico, o bem tutelado, pode ser vários a depender da finalidade da conduta: no caso de o agente invadir para obter dados bancários e com eles furtar conta bancária O verbo desse artigo é “invadir” dispositivo informático alheio, trata-se da conduta do agente. É uma conduta tipicamente dolosa, pois a ação de invadir depende da vontade, da determinação consciente e livre do agente O resultado normativo da invasão poderá ser o de obter,…

mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Esta proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva. Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e…

Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro (Diogo de Melo Braga , Marcus de Melo Braga , Aires José Rover) Resumo. O presente artigo trata da responsabilidade civil pelos danos causados por intermédio das redes sociais no direito brasileiro. Toma-se como ponto de partida uma análise das atividades desenvolvidas nas redes sociais para demonstrar os potenciais danos extrapatrimoniais aos quais se submetem os usuários dos sites de relacionamento. Segue-se com uma análise…

PRIVACIDADE NA INTERNET À LUZ DO DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Luiz Fernando Kazmierczak São inegáveis os avanços para a sociedade decorrentes do uso da Internet e das novas tecnologias. Estes avanços trazem a necessidade da regulamentação de aspectos relativos à sociedade da informação, com o intuito de assegurar…

faculdade anhembi morumbi APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS NO AMBIENTE DA INTERNET MEG DE ARAUJO CARLOS OSASCO 2014 CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS NO AMBIENTE DA INTERNET Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Fernão Dias como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

seus costumes e tradições diferentes, onde, em uma determinada região, algo pode torna-se uma grande ofensa a vida privada, em outras pode ser absolutamente normal. Não é só os costumes que difere um país de outro, mas também, o próprio sistema jurídico e suas normas, onde em locais - como por exemplo Portugal - impõe normas rigorosas e conservam estes direitos, em outros este direito não é tão protegido, mas não por isso os indivíduos que residam no último deixam de zelar por seus…