Artigo Juridico Invasao De Privacidade

07 1.3 Credenciamentos em sistema jurídico 08 1.4 Perplexidade antigas cabeças novas 10 1.5 A AUTORIA DAS PETIÇÕES DIGITAIS SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ E STF 13 II - Assinatura Digital não é Assinatura Formal 17 2.1 Assinatura Digital 18 2.2 O Projeto de Lei sobre Assinatura Digital 19 2.3 A questão da Autoridade Certificadora 21 III - Evolução Histórica 22 3.1 Conceito de documento 23 3.2 Desafios jurídicos advindos do uso de meios…

Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

apuradas as ameaças, vulnerabilidades e os impactos de risco de acordo com as seguintes categorias: a) Natural: Riscos decorrentes de fenômenos naturais; b) Acidental: Erros ou falhas operacionais de usuários ou sistemas; 6 c) Intencional: Invasão, chantagem, terrorismo etc. 4.1 Plano de gestão do risco eletrônico As análises e avaliações periódicas de risco eletrônico serão realizadas de forma que atinja três níveis básicos, com foco em pessoas, notada dificuldade em…

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI n.9.296/96) COMO MEIO DE PROVA E A SUA LEGALIDADE Nome Aluno Formação acadêmica. Email: RESUMO O presente artigo científico terá como objetivo a conceituação de interceptação telefônica e os fundamentos constitucionais e legais para o seu deferimento. Estudar e expor os limites da interceptação telefônica como meio de prova e a eficácia da Lei n. 9.296/96 que a caracteriza. Avaliando, para isso, a violação da intimidade por intermédio de…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes.…

IX POSCOM Seminário dos Alunos de Pós-Graduação em Comunicação Social da PUC-Rio 07, 08 e 09 de novembro de 2012 Celebridade 2.0: um novo tipo de talento1 Renata de Souza PRADO2 Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO RESUMO O presente artigo tem como objetivo perceber e entender o novo status das celebridades na sociedade atual, mais especificamente dentro do universo da internet e das redes sociais. Serão analisadas as formas como as ferramentas e plataformas permitem essa configuração, e

FABÍOLA APARECIDA DANTAS MACHADO KARLLA YZABELE FERNANDES DE ARAÚJO MARIA TEREZA DE SOUZA SANTOS MÔNICA DANIELLY DE SOUZA ASSUNÇÃO WANDERSON BARBOSA SEXTING: A VULNERABILIDADE DOS JOVENS QUANTO À EXPOSIÇÃO ÍNTIMA EM REDES SOCIAIS Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA, como requisito avaliativo da disciplina de Antropologia. Professor. Msc. Daniel Vasconcelos.

Processo Constitucional e de alguns direitos fundamentais; 4 Abordagem de algumas idéias, métodos e técnicas de processo constitucional vislumbradas na decisão proferida na ADI 4.277/DF; Conclusão; Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente artigo busca analisar, sob alguns aspectos do processo constitucional, a decisão proferida em 05/05/2011, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de constitucionalidade na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade…

tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. A prática da eutanásia é expressamente vedada em nosso ordenamento jurídico, constituindo-se sempre, em qualquer hipótese, conduta criminal, podendo o autor da eutanásia, conforme o caso, incidir em homicídio (eutanásia não voluntária ou involuntária) ou o crime de auxílio ao suicídio (eutanásia voluntária), nos termos dos artigos 121 e 122 do Código Penal. A distanásia defende que devem ser utilizadas todas as possibilidades para…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE À SAÚDE Aline Ferreira de Souza Ana Dark Botelho Lima Bárbara Sindy Figueiredo Alencar Sibelle Gonçalves de Almeida Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seus trinta artigos, delimita os direitos básicos e fundamentais de todo cidadão, a classificação dos Direitos Humanos é feita em cinco grupos distintos sendo eles os direitos individuais (art. 5º); direitos à nacionalidade (art. 12); direitos…