Artigo Juridico Invasao De Privacidade

grandes discussões na doutrina e na jurisprudência brasileira, tendo sido utilizado como um meio de proteger direitos fundamentais do indivíduo como o direito da dignidade da pessoa humana, o direito de personalidade, o direito á honra e o direito à privacidade. As discussões pairam em torno do conflito entre dois direitos, de um lado o direito à liberdade de informação e de outro o direito ao esquecimento. É possível dizer que se trata de um direito do indivíduo de não mais ser…

City .......................................................................................51 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ARPA Advanced Research Projects Agency (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada) ART Artigo CERT.br Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil CGI Comitê Gestor da Internet CP Código Penal DF Distrito Federal DNS Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínios) ECA

anual sobre o mercado de computação em nuvem, elaborado pela Aliança de Negócios de Software – BSA (GLOBALWEB, 2013). A entidade analisou 24 países que representam 80% da indústria de tecnologia e informação no mundo, considerando sete fatores: privacidade de dados, segurança, liberdade de comércio, proteção à propriedade intelectual, infraestrutura e suporte aos padrões da indústria. Na Europa 48% dos gestores, tanto do setor público como o privado têm consciência que a implementação da…

foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de um material que já versava sobre o assunto, constituído de livros e artigos disponíveis em sítios na internet. Buscou-se responder a problemática de quais os principais crimes praticados na internet? Como o ordenamento jurídico pátrio trata sobre os crimes perpetuados na internet? O que já vem sendo feito no nosso ordenamento jurídico para abranger os crimes virtuais? 1.2 Hipótese a) O Direito por ter uma natureza predominantemente…

que o homem vê a importância do(a)... ...noção de valor. 3a Questão (Ref.: 201001360312) 1a sem.: ÉTICA O uso sem permissão da fachada de uma residência que está separada da via publica por um muro, caracteriza uma violação. Qual? Invasão de Privacidade. 4a Questão (Ref.: 201001487801) sem. N/A: Conceito, Origem e Objeto da Ética e da Moral De acordo com os estudos, vimos que a cultura é um conjunto de modos de viver e pensar cultivados que costumam indicar o nome da…

interpessoal e social e fortalece a comunicação através das diversas redes sociais, em que as pessoas se transformam em usuários e além de descreverem suas características em um “perfil”, assumem a posição de leitor e produtor de conteúdo. O presente artigo trata dos eventuais danos extrapatrimoniais aos quais se submetem alguns usuários desses sites de relacionamento. Com o objetivo de demonstrar a responsabilidade civil pelos danos causados foi feita uma análise jurisprudencial acerca…

privada. Um escritor lançou a biografia de um célebre político brasileiro já falecido, mas teve todos os exemplares recolhidos por decisão judicial a pedido dos familiares do biografado, sob o argumento de que o livro feria o direito à privacidade. DO DIREITO O Artigo 5º da Constituição Federal, afirma que: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e atesta que "são invioláveis a intimidade, a vida…

11/06/2011. Na atualidade a presença de computadores e internet em todas as camadas sociais, trouxe uma disseminação da informação e uma grande mobilidade em diversos setores da sociedade, no entanto foi responsável por alguns problemas, como a invasão de privacidade e os crimes digitais. 2.2 Os Crimes digitais Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem,…

escrito pelo requerido intitulado “Lampião, o mata sete “, que, de forma grosseira, ataca a intimidade e a privacidade dos pais da requerente e também a sua própria intimidade, imputando ao pai da autora a prática de comportamento homossexual e a infidelidade de Maria Bonita. Aduz que na entrevista do mencionado jornal, o requerido afirmou que o seu livro exporia a intimidade e a privacidade dos pais da requerente, além de fazer relatos sobre a sexualidade de Lampião, imputando ao…

.................................. 15 4. BREVE HISTÓRICO DA TUTELA DA INTIMIDADE .................................................... 17 4.1. O DIREITO À INTIMIDADE COMO DIREITO DA PERSONALIDADE......................... 21 4.2. INTIMIDADE X PRIVACIDADE ........................................................................................ 23 4.3. O DIREITO À INTIMIDADE PROPRIAMENTE DITO ..................................................... 25 4.4. O DIREITO À INTIMIDADE COMO…