A Necessidade de regula o legislativa para a utiliza o de Cloud Computing Com Maria Eug nia

A Necessidade de Regulação Legislativa para Utilização do Serviço de Computação em Nuvem
Luciana Vasco da Silva Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [e-mail]

Resumo
A utilização da nuvem não é uma modalidade nova, porém ganhou grande destaque na mídia em vista da manutenção do sigilo das informações. Os resultados demonstram que o modelo Computação em nuvem constitui uma solução economicamente viável, muito utilizada no meio empresarial, porém, desprotegida pela legislação, gerando assim, insegurança e entrave na utilização desse serviço. A possível e futura legislação deverá regular a guarda e manutenção das informações. Na atual situação, desprovido de regulamentação, permanece a cargo do contrato, firmado entre as partes, a responsabilidade pela resolução de conflitos típicos deste tipo de contratação.

Palavra-chave: Computação na Nuvem. Sigilo. Legislação. Internet.

Abstract
The use of the cloud is not new, but it has gained great prominence in the media concerning the confidentiality of information. The results show that the cloud computing model is an economically viable solution, widely used in business, but unprotected by law, which generates uncertainty and makes its use more difficult. Possible future legislation should regulate the safekeeping of information. As it is now, unregulated, the responsibility for solving the typical cloud computing issues is left exclusively to the contract signed between both parties.

Keywords: Cloud Computing. Confidentiality. Law. Internet

Introdução
O Direito Digital vem se desenvolvendo graças à ampliação e constante avanço da tecnologia. Cada dia mais as transações virtuais tornam-se importantes e essenciais para a vida do cidadão e de empresas.
No diapasão do conhecimento tecnológico, a Ciência do Direito também tem o dever de tentar resguardar o direito dos usuários