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SUMÁRIO

1 TEMA E DELIMITAÇÃO
1.1 PROBLEMÁTICA
1.2 HIPÓTESE
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3 JUSTIFICATIVA
4 METODOLOGIA
5 CRONOGRAMA
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
6.1 DIREITO A INTIMIDADE X UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS
6.2 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E OS CRIMES VIRTUAIS
6.3 CASOS CONCRETOS
6.4 LEGISLAÇÃO – SITUAÇÃO NO BRASIL
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
8 REFERÊNCIAS

1 TEMA E DELIMITAÇÃO

O direito está ligado a evolução da sociedade, conforme a sociedade se desenvolve o direito vai se adequando aos anseios da mesma, novas normas são elaboradas para se regular a convivência, sendo assim, com o avanço da tecnologia e sua inserção no cotidiano das pessoas, é que se fez a necessidade do direito regular as relações que passaram a serem desenvolvidas em ambiente virtual, o presente trabalho versa sobre estas questões, mais precisamente sobre os crimes virtuais, ou seja, os crimes que passaram a ser perpetuados em ambiente virtual, se busca verificar as formas de se analisar um crime virtual, a busca de sua autoria, suas peculiaridades, e o que a legislação nacional e internacional já versa sobre o assunto, e o que existe hoje de projetos de lei sobre o assunto.

1.1 Problemática

O presente trabalho foi objeto de uma pesquisa frente aos principais autores que discorrem sobre a relação do Direito Penal com os crimes que ocorrem em ambientes virtuais, utilizando para tanto o método dedutivo, sendo que foi feita uma pesquisa bibliográfica a partir de um material que já versava sobre o assunto, constituído de livros e artigos disponíveis em sítios na internet. Buscou-se responder a problemática de quais os principais crimes praticados na internet? Como o ordenamento jurídico pátrio trata sobre os crimes perpetuados na internet? O que já vem sendo feito no nosso ordenamento jurídico para abranger os crimes virtuais?

1.2 Hipótese

a) O Direito por ter uma natureza predominantemente formal e burocrática, mostra dificuldades em