Direito à Informação Tributária

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF
Coordenação do Curso de Direito

ANDRÉ FREIRE DA SILVA

DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL:
Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado

Brasília - DF
2011

ANDRÉ FREIRE DA SILVA

DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL:
Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Professor orientador: PhD Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro

Brasília - DF
2011
Reprodução parcial permitida desde que citada a fonte.

ANDRÉ FREIRE DA SILVA

DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL:
Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor orientador: PhD Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro

BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Hildebrando Afonso Gomes Santana Carneiro
Presidente - UDF

_____________________________________________
Alberto Gomes Santana Carneiro
Mestre - Examinador - UDF

____________________________________________
Paulo Cardoso
Mestre - Examinador – UDF

Monografia aprovada pelos membros da banca examinadora em __/__/__, com menção ____, (__________________________________________________)

Dedico este trabalho a Deus, a minha amada família, aos meus grandes amigos da Câmara dos Deputados, aos professores e mestres do Centro Universitário do Distrito Federal e a todos os alunos do Programa Escola Cidadã do Ministério Público Federal que com a força e o desejo de mudança me dão esperanças do