Artigo Ipi

BÁSICOS DO IPI Assim como o ICMS o IPI é um imposto não-cumulativo, compensando o que for devido nas entradas de insumos, matérias-primas e materiais de embalagens adquiridas para emprego na industrialização de produtos cuja saída do estabelecimento industrial sejam tributadas. As alíquotas são definidas pela essencialidade dos produtos. Uma grande e importante diferença com o ICMS é que o IPI é calculado por fora, ou seja, dentro do valor da operação não está o IPI. O IPI é…

Professor: Harrison Leite Aluna: Elisângela Andrade de Carvalho Turno: Noturno – 9° Tema: A REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO EQUIVALE À CRIAÇÃO E OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTO? PRECISA OBSERVAR A ANTERIORIDADE? HÁ ALGUMA ESPECIFICIDADE EM RELAÇÃO AO IPI. A isenção é sempre decorrente de lei. Esta incluída na área da denominada reserva legal, sendo a lei, em sentido estrito, o único instrumento hábil para sua instituição. As regras de isenção devem ser interpretadas…

órgãos públicos para assistência às vítimas da seca III.5 - Doação ao Governo do Estado de São Paulo III.6 - Importação por órgãos da administração pública III.7 - Senai III.8 - Vítimas de calamidades III.9 - Fundo social de solidariedade IV - IPI Introdução A doação é uma forma de presentear ou mesmo ajudar alguém, ou alguma instituição, ou uma empresa. Além da doação em dinheiro ou de prestação de algum serviço, podem ser doadas também mercadorias. Caso ocorra a doação de…

| |Impostos pessoais - art. 145, § 1º, CF | |Impostos reais - Ato Econômico - Ex: ICMS e IPI | |Patrimônio - Ex.: ITR, IPTU, IPVA | |Situação Jurídica - Ex.: ITCD

Variáveis são aqueles que variam proporcionalmente às vendas realizadas ou nível de produção industrial. Exemplos: Matéria prima, insumos diretos, embalagens, comissão de vendas, impostos diretos de venda (ICMS / SIMPLES / ISS / PIS / CONFINS / IPI / IRPI / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) fretes de vendas, mão de obra industrial, comissão de administradora de cartão de crédito, mão de obra terceirizada. 1.3 RATEIO Rateio é uma divisão proporcional por uma base que tenha dados…

Dever A hipótese de incidência e o fato gerador não se confundem. Assim, o tributo nasce pelo acontecimento de um fato gerador previsto em lei (hipótese de incidência), que gera obrigação ao Sujeito Passivo e direito ao Sujeito Ativo. No artigo 114, do CTN, a expressão “fato gerador” usada pelo legislador deveria ser “hipótese de incidência” – “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.” 3 – Hipótese de incidência e

Alíquota: Percentual. * Princípios 1- Legalidade → Administrativa – 37 caput. CF → Só o que a lei manda. Comum: 5º II CF Tributária – 150 I CF → Só faz o que a lei manda. Artigos 31, 82 e 123 do CTN 1.1 → Regra → 150 I CF e 97 CTN → Lei. = Lei ordinária a) Instituir (criar) / Extinguir (matar). b) Majorar → Aumentar por lei ordinária. Reduzir → Por decreto. → Mudança da BC – 97§ 1º CTN

nos termos do artigo 153, I, da CF. Isso por se tratar de um imposto que relaciona o Brasil com outros países, e o ente público que representa o país perante o exterior é a União, de tal modo que não poderíamos tê-lo instituído pelo Estado do Maranhão, por exemplo. Função: o imposto de importação possui função extrafiscal, já que serve, primeiramente, como instrumento de proteção da indústria nacional. A arrecadação ocorre, mas não é a função principal do II. Fato gerador: o artigo 19…

ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL) 38 2.27 EXERCÍCIOS 38 3. IPI – CONCEITO 44 3.1 CONCEITO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO 44 3.2 CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO PARA FINS DO IPI 44 3.3 NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO PARA FINS DO IPI 44 3.4 FATO GERADOR DO IPI 46 3.5 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS A INDUSTRIAL 46 3.6 IMUNIDADE, SUSPENSÃO E NÃO-INCIDÊNCIA DO IPI 46 3.7 BASE DE CÁLCULO DO IPI 47 3.8 ALÍQUOTAS DO IPI 47 3.9 NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI – DESCONTO DE CRÉDITOS 50 4.…

EVENTUAL: ECONOMIA DE IRPJ E CSLL - LUCRO REAL A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (parágrafo único do artigo 290 do Regulamento do Imposto de Renda). Como regra geral, toda a matéria-prima em estoque, no final do período, deveria ser inventariada e mantida em conta do Ativo. Porém, com relação aos materiais de consumo esporádico cujo valor não…