Artigo Ipi

medidas de defesa do consumidor e de combate à violência contra a mulher. A desoneração dos produtos da cesta básica entrou em vigor com a publicação , em edição extra no "Diário Oficial da União". O governo vai zerar a incidência de PIS/Cofins e de IPI de 16 itens: carnes (bovina, suína, aves e peixes), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Com a redução dos impostos, em tese, o…

entender o fato gerador da operação, segundo o Código Tributário Nacional artigo 114 – fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Fato gerador do ICMS: no ICMS o fato gerador ocorre quando há circularização de mercadorias e às prestações de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação – Constituição Federal de 1988 – artigo 155, II. Fato gerador do IPI: o IPI tem o fato gerador quando a saída de produtos…

disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (acrescentado pela LC-000.104-2001) A base de cálculo do IR encontra explicitada no art. 44, CTN: Art. 44 - A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. b) Sujeito ativo: União c) Sujeito passivo: Contribuinte d) Contribuinte: Art. 45 - Contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere o artigo. 43, sem prejuízo de atribuir…

Exportação Direta 10 2.1.2 - Exportação Indireta 11 2.1.2 - Vendas equiparadas à Exportação 12 3 - Incentivos Fiscais à Exportação 14 3.1 - Imunidade do pagamento de IPI e de ICMS 15 3.2 - Suspensão do pagamento de IPI e de ICMS 16 3.2.1 - Particularidades 17 3.3 - Manutenção dos Créditos Fiscais de IPI e de ICMS 18 3.3.1 - Particularidades da Manutenção dos Créditos 19 3.4 - Isenção do Pagamento da COFINS 19 3.5 - Isenção do Pagamento do PIS 20 3.6…

DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1- PRINCIPAIS CARACTÉRISTICAS 9 2.2 –SISTEMÁTICA PARA CÁLCULO DO ISS 9 2.3- PROFISSIONAIS AUTONOMOS 9 ISS PROFISSIONAL AUTONOMO 10 2.4- SUP- Sociedades de Uniprofissionais 10 2.6- Responsabilidade Tributária 15 3.0- IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO 17 4.0- ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21 4.1 Características Gerais 21 4.2 - Alíquotas 22 4.3- Situações Tributárias 24 4.4- ICMS - IMPOSTO…

O valor aduaneiro é apurado na forma prevista no Acordo Sobre a Implementação do Artigo VII do GATT (Acordo de Valoração Aduaneira ou, simplesmente, AVA-GATT), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30/94 e promulgado pelo Decreto Executivo nº 1.355/94, o qual possui status de lei e estabelece as normas fundamentais sobre valoração aduaneira no Brasil. A aplicação do AVA-GATT, atualmente, é disciplinada pelos artigos 76 a 83 do Decreto nº 4.543/02 e pela Instrução Normativa SRF nº 327/03. …

Apuração do IPI – RAIPI, conforme demonstrado no Anexo V – Planilha de Reconstituição da Escrita Fiscal do Contribuinte. Nos procedimentos de auditoria foram utilizados os arquivos magnéticos da contabilidade e da escrita fiscal, no formato estabelecido na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22/10/2001, e Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23/10/2001, mediante solicitação efetuada no Termo de Inicio de fiscalização apresentando à empresa na data de 09/01/2009 e por ela…

5 Meios de Evitar Tributos 4 Impostos Federais 4.1 II Imposto de Importao 4.2 IE Imposto de Exportao 4.3 Imposto de Renda 4.4 Imposto de Renda Pessoa Fsica 4.5 Imposto de Renda Retido na Fonte 4.6 IPI Imposto sobre Produtos Industrializados 4.7 IOF Imposto sobre Operaes Financeiras 4.8 IPTR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 4.9 IGF Imposto sobre Grandes Fortunas 5 Contribuies Federais 5.1 PIS/COFINS

Malu Mostagi Aranda SANDRA MARIA CORNETO Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CÁLCULO DO CUSTO UNITÁRIO 4 3 Formar o Preço de VEnda 5 4 calcular os fatos contábeis das vendas de cada produto 6 4.1 faturamento bruto, custo das vendas,ipi e os impostos de contribuição sobre as vendas 6 5 livro diário e livro razão 8 5.1 Livro diário 8 5.2 livro razão 8 6 análise custo/volume/lucro 10 6.1 MArgem de contribuição 10 6.2 ponto de equilibrio 10 7 CONCLUSÃO 11 REFERENCIA 12 …

Regra Matriz da Incidência Tributária no IPI Fiscalidade e Extrafiscalidade Na economia atual, como explicar a aplicação do IPI no que diz respeito a extrafiscalidade? O tema proposto foi escolhido porque na economia atual é um imposto que determina variáveis no mercado, vários segmentos na indústria e comércio dependem de certa forma da variação da alíquota do IPI para seguirem aquecidos. Aplicar aqui a regra matriz da incidência tributária no IPI e entender como ele se torna um imposto com