Fiscal

Apuração do IPI – RAIPI, conforme demonstrado no Anexo V – Planilha de Reconstituição da Escrita Fiscal do Contribuinte.
Nos procedimentos de auditoria foram utilizados os arquivos magnéticos da contabilidade e da escrita fiscal, no formato estabelecido na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22/10/2001, e Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23/10/2001, mediante solicitação efetuada no Termo de Inicio de fiscalização apresentando à empresa na data de 09/01/2009 e por ela regularmente cumprido nos prazos avençados, conforme histórico dos termos e seu atendimento, II deste relatório fiscal.
Da auditoria realizada nas entradas de mercadorias através da manipulação dos dados fornecidos pela empresa, detectou-se a existência de créditos de IPI existentes nas notas fiscais e não lançados no RAIPI, especificamente relativos à aquisição de “filtros de papel” e “cafeteira manual”.
Assim, dando prosseguimento aos procedimentos fiscais, através do Termo de Intimação Fiscal 004, de 15/04/2009, intimou-se a empresa a fornecer amostras de produtos por ela comercializados. Concomitantemente, na mesma data, lavrou-se o Termo de Intimação Fiscal 005, em que se solicitou à empresa esclarecimentos acerca das operações relativas à mercadoria genericamente intitulada MBA.
Nas amostras recolhidas in loco e posteriormente devolvidas à empresa através do “Termo de Devolução de Amostras” de 23/04/200, pôde-se observar o seguinte:
A amostra coletada, do produto Clássico nº 102, traz em sua embalagem:
a) Na face dianteira – A marca produto com o símbolo de marca registrada ®, a expressão “nova embalagem”, a expressão “exclusiva tecnologia” e sabor!”,.
b) Na face anterior – a insígnia circular “1º mais vendido no mundo, inovando desde 1908”, a indagação “Você sabia que produto é o único que possui exclusiva tecnologia, que deixam o produto que já é bom, ainda melhor. Os micro furos extraem o melhor aroma porque permitem o contato entre produto deixando o sempre gostoso para