Contrato de trabalho

Extinção do Contrato de Trabalho – Parte Geral
CONCEITO: É o fim da relação jurídica de trabalho existente entre empregado e empregador, derivada de várias causas, com a extinção das obrigações para os contratantes. O estudo da “extinção” ou da “cessação” do contrato de trabalho abrange todas as hipóteses em que ele deixa existir por vontade de uma das partes, de ambas, por força maior por aposentadoria etc.
CLASSIFICAÇÃO DAS HIPOTESES DE EXTINÇÃO:
Por iniciativa do empregador: arbitraria, sem justa causa ou com justa causa.
Por iniciativa do empregado: pedido de demissão, despedida indireta ou aposentadoria.
Por iniciativa de ambas as partes: acordo ou culpa recíproca.
Por desaparecimento de uma das partes: morte do empregado, morte do empregador pessoa física ou extinção da empresa.
Pelo advento de contrato a termo.
Por motivo de força maior.
Obs: esta classificação é importante por causa dos efeitos econômicos da dispensa, ou seja, o pagamento dos chamados “direitos trabalhistas rescisórios” ( aviso prévio, 13°, férias proporcionais,FGTS, multa indenizatória, multa adicional) será diferente, conforme seja a causa da extinção do contrato de trabalho.
Dispensa por iniciativa do empregador
CONCEITO: dispensa ou despedida é o ato pelo qual o empregador põe fim à relação jurídica de trabalho.

NATUREZA JURIDICA: Em nosso ordenamento jurídico o empregador pode livremente dar por encerrado o contrato de trabalho? Qual a natureza jurídica do ato de dispensa do empregado?Há várias teorias para explicar a natureza do ato de dispensa do empregado:
1)Ato potestativo do empregador
2)Direito relativo de empregador
3)Modo de extinção do contrato de trabalho
4)Sanção disciplinar.
A dispensa também é um ato receptício: exige que se dê ciência ao empregado.

CLASSIFICAÇÃO DAS DISPENSAS:
Dispensa arbitraria ou sem justa causa e dispensa por justa causa.
Dispensa arbitraria: é a que não se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.