Artigo Inventário E Espécies De Partilha

terceiros a preço irrisório a fim de evitar a partilha do bem. A 1° instância deu procedência a senhora shana, declarando NULO O NEGOCIO, autorizando a inclusão do imóvel no patrimônio a ser partilhado. A senhora Shana alegou que foi induzida aoerro em assinar o contrato de venda do imóvel, diz que houve uma simulação de negocio a fim de enganá-la. Porém ela não produziu nenhuma prova que comprove que agiu ingenuamente e induzida em erro. De acordo com o artigo 167 do código civil de…

necessário = legitimário = reservatário *A legítima nem sempre corresponde à metade do patrimônio do testador, havendo bens a serem trazidos à colação – Colação: o doado em vida aos herdeiros necessários será trazido à colação no momento do inventário. A doação poderia consistir em antecipação da legítima. A maior ou menor liberdade de testar é questão de política legislativa, havendo ordenamentos em sentidos distintos. Nos países anglossaxônicos, é ampla a liberdade de…

ALVES DA SILVA, processo nº 0002408-22.2012.822.0012, em curso perante este D. Juízo, pelos motivos seguintes: I - DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. O embargante pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. II - DOS FATOS. Controvertem os embargados sobre a posse e domínio do imóvel situado à…

USUCAPIÃO FAMILIAR 1. Introdução Uma nova modalidade de prescrição aquisitiva surgiu recentemente, e necessita ser melhor esclarecida. O artigo 1.240-A do Código Civil, incluído pela Lei 12.424, de 16.06.2011, visou regularizar questões habitacionais, estabelecendo determinados casos em caso de separação de fato ou até de divórcio, o cônjuge que continuou a residir no bem abandonado por seu ex-consorte pode pleitear a usucapião, desde que permaneça no imóvel pelo prazo de dois…

relação ao titular do patrimônio, explicando cada uma dessas vantagens e benefícios: o planejamento sucessório, as vantagens tributárias e a proteção do patrimônio. Texto enviado ao JurisWay em 17/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Os tipos societários existentes no direito brasileiro são diversos, entre os quais se encontram, a sociedade limitada e a anônima. A holding não é um tipo societário em si, entretanto, pode ser…

Registro de Imóveis, pedindo para fazer averbações junto aos respectivos registros (art. 246, § único, Lei 6.015/73). d) Em outras hipóteses, quando a lei expressamente o exigir.  2 – ATOS PRATICADOS NO TABELIONATO DE NOTAS Reconhecimento de Firma: Espécies: a) Verdadeira ou Autêntica: Pressupõe a assinatura do signatário aposta na presença do tabelião. É o mais seguro de todos; b) Por semelhança: É feito mediante o confronto da assinatura constante no documento apresentado com a…

comparecer em juízo, gozando de legitimidade ativa e passiva para estar em juízo, quando se fizer necessário. Ressalte-se que esse também é o entendimento jurisprudencial, por isso denominam tal herança como pessoas formais. Segundo Diniz (2008) as espécies de jacência são: com testamento e sem testamento. A primeira ocorre quando não houver herdeiro ou, em havendo herdeiro, este não venha a aceitar a herança. A segunda situação em que inexistem herdeiros conhecidos e, se há estes a…

4. Espécies 4.1. Comunhão parcial * Se os nubentes não escolherem regime diverso no pacto antenupcial, ou se o regime adotado for nulo ou ineficaz, este será o regime estabelecido por lei. Este regime estabelece que os bens adquiridos antes da celebração do casamento não serão considerados bens comuns entre os cônjuges. Sendo assim, ele institui a separação dos bens passados (que o cônjuge possuía antes do casamento) e comunhão quanto aos bens futuros (que virão a ser adquiridos durante o

seu procurador devidamente constituído (instrumento procuratório anexo), vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com espeque nos artigos 2.022, 1.658 e 1.660 do Código Civil, 1.040 e incisos do Código de Processo Civil, na jurisprudência e doutrina majoritária, e demais normas materiais e processuais atinentes à espécie, tempestivamente propor AÇÃO DE SOBREPARTILHA em face de XXX, brasileiro, divorciado, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos fatos e fundamentos…

Anônimas considerações acerca da constituição de uma holding, como é o caso do artigo 2°, § 3º da lei 6.404/76 que preceitua: “A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.” Ainda na lei das S/A, encontra-se tratamento jurídico complementar às holdings. Em seu artigo 243, § 2°, ao abordar as sociedades coligadas,…