Artigo Inventário E Espécies De Partilha

incorporar. Artº 83 do código civil. Ex. Energia, direito autoral e etc) BENS FUNGÍVEIS – ARTº 85 São bens móveis que podem ser substituídos por outro de igual espécie, quantidade ou qualidade. Ex.( um quilo de arroz) BENS FUNGÍVEIS São os bens móveis ou imóveis que não podem ser substituídos por outro de igual espécie, qualidade ou quantidade. Ex.( obra de arte) BENS CONSUMÍVEIS Os bens podem ser consumíveis de fato ( natural ou materialmente…

Privado ENTES DESPERSONALIZADOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º A PROFESSORA ESPECIALISTA YONE CALIFANI DAIANE SILVA PAULO ROBERTO ALESSANDRO MOTA WILHASMAR BRITO MAYARA MICHELLY THIAGO CARVALHO INTRODUÇÃO Os entes despersonalizados estão contidos no artigo 12 do Código de Processo Civil Brasileiro, sendo eles a massa falida, o espólio, sociedade sem personalidade jurídica e o condomínio. Entretanto, tais entes não receberam qualquer denominação legal. A expressão “entes…

réu sido condenado a prestar contar, passar-se-á à segunda fase, podendo tomar duas atitudes: apresentar as contas; e não prestar contas. 9. Quais os tipos de usucapião previstos e os prazos necessários para cada um deles? A lei contempla duas espécies de usucapião: uma, ordinária, prevista no art. 1.242, e outra, extraordinária, que tem seu fundamento no art. 1.238.A primeira se caracteriza pelo menor lapso temporal exigido para a aquisição da propriedade, mas há a necessidade de comprovação

e subjetivo Direito Objetivo: é a lei posta, o texto de lei em si, o conjunto de regras. Ex.: artigo 927, Código Civil - Aquele que por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Direito Subjetivo: é o direito aplicado em uma situação concreta. Ex.: em briga Pedro destrói o carro de João. No momento do dano nasce para João o Direito Subjetivo de exigir a reparação mencionada no artigo 927 do Código Civil. Fontes do Direito O Direito possui fontes diretas (leis e…

de direito público ou privado estão proibidos de intervir na comunhão de vida instituída pela família. O Estado deverá assegurar proteção à família. Este artigo tem como corolário o disposto no art. 1°, III, da CF, relativo à dignidade da pessoa humana. Obs.: Casamento Válido e Existente – observa-se toda solenidade imposta por lei; Espécies: Casamento Civil – realizado no cartório e é gratuita a sua celebração; religioso com efeitos civis: leva a certidão de casamento religioso ao…

de Família e Direito das Sucessões. Espécies de doação o herdeiro renuncia em favor de outro . Renuncia Translativa renuncia mas diz para quem está doando. Renuncia Infavori renuncia e faz a doação em favor de outro. Doação e Contrato no passado havia uma discursão na Doutrina um ato unilateral e só obriga para quem doa sendo assim e ato unilateral, não é ato unilateral por que á duas vontades por isso e um contrato divergência de contratos . Exceção Artigo 543 e 3 do Código…

contenha: I - o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; II - a firma, com a respectiva assinatura autografa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. § 1o Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a número de ordem contínuo para todos os empresários inscritos. § 2o À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, serão…

Florianópolis/SC – CEP 88.000-000. 4.413.874, 428.588.053-82, têm acertados a constituição de uma Sociedade limitada que se regerá pelas disposições aplicáveis à espécie e pelas seguintes cláusulas e condições: Exemplo de como você deve apontar e explicar o requisito: [Esta cláusula essencial trata da qualificação dos sócios exigida pelo inciso I, d artigo 997, do Código Civil: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a…

genitora da Requerente, acatando a vontade do finado marido, submeteu-se ao processo de inseminação artificial, vindo a engravidar e dar à luz a uma menina, ora Requerente, registrada como filha do casal, por declaração materna. Sobrevindo o inventário dos bens deixados por João e nomeado inventariante um dos filhos, a habilitação da Requerente foi impugnada por parte dos herdeiros colaterais. DO DIREITO As novas técnicas de inseminação artificial possibilitam, no entanto, a…

debaixo do céu”(Eclesiaste 3.1). RESUMO O legado sendo a deixa de um bem a um legatário esta não se confunde com a herança que é a parte disponível aos herdeiros entre estes a de se falar em uma relação semelhante ou seja há entre ambos uma espécie de massa cinzenta pois quando o legatário não aceita o legado este legado se transfere automaticamente para a parte legitima, sendo licito ou valido o legado há de se falar somente na transferência da propriedade sendo que em…