Ação de Sobrepatilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

Distribuição por dependência aos autos nº

xxx, brasileira, divorciada, (QUALIFICAÇÃO), na pessoa de seu procurador devidamente constituído (instrumento procuratório anexo), vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com espeque nos artigos 2.022, 1.658 e 1.660 do Código Civil, 1.040 e incisos do Código de Processo Civil, na jurisprudência e doutrina majoritária, e demais normas materiais e processuais atinentes à espécie, tempestivamente propor

AÇÃO DE SOBREPARTILHA

em face de XXX, brasileiro, divorciado, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos fatos e fundamentos a seguir articulados.

I – DOS FATOS

As partes, ora litigantes, convolaram núpcias na data de 26.11.2004, sob o regime de comunhão parcial de bens.

Pelo enlace matrimonial, a família fora constituída pelo advento de um filho, nascido aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2007.

Não mais persistindo o ânimo de permanecerem casados, e descartada qualquer possibilidade de reconciliação, estas partes, consensualmente, propuseram Ação de Divórcio, visando, por óbvio, o fim da relação matrimonial.

Em decorrência do ânimo de ambos expresso naquela Ação em porem término às bodas, o MM. Juiz desta ___ Vara de Família e Sucessões, homologara o pleito, decretando o Divórcio daquele, então, casal, na data de 10.01.11.

Ocorre que decorrido algum tempo após a sentença homologatória mencionada alhures, a cônjuge varoa, procurada pelo varão, fora informada da necessidade de assinar novel documento relativo ao divórcio, notadamente referente a um bem até então desconhecido da varoa, qual teria o escopo de declarar que a signatária renunciava qualquer direito oriundo do bem descrito como uma parcela de terras, localizada no município de ___/MT.

Sobressaltou aos entendimentos modestos da