Art 8 Leis De Introdução Ao Codigo Civil

(Capa) Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Erika Barbosa Bonaldo Ra: 5628128595 Daniel Renan Brito do Vale RA: 56441147 Diego Rodrigues Oliveira RA: 5644125028 Átila Mesquita de Souza RA: 5670140260 Debora Alves dos Santos RA: 5613116254 Luanda Raquel da Silva RA: 5630108618 Titulo: Cartilha Cidadã Prof.Morgana Introdução Sumário Direito Civil Cartilha Cidadã (será destribuido para alunos do ensino médio, conteúdo com linguagem clara e…

ministrado pelo Professor EAD Me. Munir Sayegh, como requisito parcial para obtenção de nota. São Luís – MA 2011 1 SUMÁRIO Introdução .............................................................................................................. 03 Capítulo 1 Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma Lei ........................................ 04 Aplicação da lei e fins sociais .............................................................................. 04 No que…

NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO1 Bruno Tussi2 Sumário 1. Introdução; 2. As diversas espécies de juros; 2.1. Juros compensatórios; 2.2. Juros moratórios; 3. Interpretação do art. 406 do Código Civil; 3.1. Taxa SELIC; 3.2. Código Tributário Nacional; 4. Consideração finais; 5. Referência das fontes citadas. Resumo Os juros – moratórios e remuneratórios –, no atual Código Civil brasileiro, limitam-se de acordo com o índice utilizado pela Fazenda Nacional, conforme art. 406 e 591 do…

Lei de Introdução ao Código Civil. (dir. civ. e int. privado) É a fonte legal, por excelência, do direito internacional privado brasileiro. O C. Civ. Brasileiro, promulgado em 1916, continha uma "Introdução", substituída por uma "Lei de Introdução" de 1942, que é agora objeto de reforma através de projeto do Professor Haroldo Valladão intitulado "Lei Geral de Aplicação das Normas Jurídicas", pois, como fez notar o seu autor, a matéria tratada pela legislação anterior sempre abrangeu…

INTRODUÇÃO AO DIREITO I I - ( 1 º semestre / 2015 ) Profª. Samantha Stacciarini , MESTRE - Curso DIREITO - 2º período NOTURNO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ MATERIAL DAS AULAS UNIDADE 1 CURSO DIREITO - 2º período - 2015 . 1 Obras Básicas: NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 26. ed. Rio de…

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PROFº Henrique Brunini HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PARTE 01 - NÚMERO DE LEIS E ARTIGOS. 1. Constituição da república federativa do Brasil de 1988: 259 Artigos. 2. Código Penal: Decreto Lei N.2.848, de 07 de dezembro de 1940. 361 artigos. …

da lei nova; aplicação imediata da lei; o melhor atendimento às necessidades sociais; imutabilidade do regime de bens e efeitos do casamento; efeitos pessoais e patrimoniais e retroatividade; a validade dos atos jurídicos constituídos sob a lei anterior e seus efeitos sob a lei nova; entendimento do art. 2.039 C.C./03 Permite o novo Código Civil, no § 2º do art. 1.639, a alteração do regime de bens do casamento. Entretanto, por algum motivo o legislador resolveu estabelecer no…

ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste o termo…

grupo de regulamentos e normas que compõe todo o código civil brasileiro, garante-se a segurança e direito de igualdade para todos. Neste trabalho, buscou-se o objetivo de trazer para o leitor, uma linguagem clara e objetiva, a fim de proporcionar o fácil entendimento dos regulamentos tratados na constituição e código civil brasileiros. Neste, será possível ter o entendimento sobre as leis, partindo da esfera do que se trata uma lei, como ocorre o início da mesma, quais…

Introdução O objetivo deste trabalho é facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta falta de…